Na última quinta-feira (31), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros senatoras, buscando apoio para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que está sendo elaborada pelo governo com o objetivo de implementar cortes de gastos.

Haddad enfatizou a necessidade urgente de uma medida que permita, de maneira transitória, a gestão do orçamento até que a trajetória da dívida pública se estabilize em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Esse debate se torna ainda mais relevante em meio a um cenário econômico desafiador.

A proposta de prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) facilita o uso de 30% das receitas vinculadas e é um tema que está sendo discutido pelo governo. A iniciativa visa garantir maior flexibilidade no uso de verbas que, atualmente, são mais restritas, especialmente nas áreas de saúde e educação, que estão blindadas contra cortes.

Durante a reunião, destacou-se também a urgência de regulamentar o mercado de carbono, buscando um acordo que possibilite a votação dessa proposta antes da COP 29, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que ocorrerá entre 11 e 22 de novembro no Azerbaijão.

Senador Efraim Filho (União-PB), presente à reunião, expressou preocupação com o crescimento da dívida pública. "É preciso qualificar o debate e buscar o equilíbrio fiscal pelo lado das despesas, não apenas pela arrecadação", afirmou. Paradoxalmente, as conversas sobre a PEC revelaram um suporte amplo entre os senadores para medidas que visem controlar os gastos, um sinal positivo em tempos tumultuados.

No entanto, o tempo é essencial. Apesar da pressão do mercado financeiro e dos investidores, parece que o presidente Lula (PT) está cauteloso e não tem pressa em implementar essas medidas. O clima de incerteza econômica está atrelado a previsões que indicam que a dívida pode ultrapassar 80% do PIB, fator que já está contribuindo para a volatilidade do dólar, que fechou em R$ 5,869, o maior valor desde o início da pandemia.

A situação política nos Estados Unidos, com o risco de uma possível vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais, gera tensão também nos mercados internacionais, repercutindo no Brasil. Com o braço legislativo sentindo o esgotamento da agenda de aumento da arrecadação, novas discussões seguem na busca por alternativas de mudanças nas regulamentações de vinculações de receitas, especialmente nas áreas de saúde e educação, temas debatidos arduamente na reunião.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também chamou a atenção para os impactos significativos das vinculações atuais e sugeriu que é necessário repensar as normas que cercam os pisos de saúde e educação, que aumentam substancialmente os gastos públicos. “A saúde aumentou R$ 50 bilhões no último ano, o que pressiona severamente o orçamento discricionário do governo”, ressaltou Lira.

Com a economia brasileira em um momento delicado, os olhos estão voltados para as próximas ações do governo e o impacto que terão em um ambiente financeiro já saturado de incertezas.