O Brasil se tornou palco de um evento político inusitado que poderia rivalizar com os escândalos internacionais. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitou surpreendentemente rápido e sem tumultos no Congresso Nacional, algo raro para os padrões políticos brasileiros. Sem brigas acaloradas nas redes sociais e sem ataques pessoais, tanto a situação quanto a oposição estavam em um raro consenso. Sim, você leu corretamente: deputados e senadores de diferentes partidos uniram forças sem conflitos.

A PEC 26/22 tinha um objetivo claro: modificar a regra que proíbe a reeleição de presidentes e diretores dos tribunais de justiça com 170 desembargadores ou mais, categorias nas quais se encaixam apenas o tribunal de São Paulo e o do Rio de Janeiro. Este último já havia visto uma tentativa de reeleição que causou polêmica, quando Luiz Zveiter, um nome conhecido no Judiciário, tentou contornar as regras estabelecidas.

As eleições para a presidência dos tribunais são realizadas a cada dois anos, com o voto secreto dos desembargadores e a necessidade de obter maioria absoluta. Contudo, a regra de não permitir reeleição estava em vigor até o momento, e Zveiter tentou desafiá-la em 2014 e 2016. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou sua manobra em 2016, uma vez que a tentativa foi considerada inconstitucional. Desde então, Zveiter tem mantido seus planos de retornar ao cargo.

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou a PEC, que rapidamente ganhou 171 assinaturas, a maioria de seu partido e do PL, o partido de Jair Bolsonaro. A velocidade da tramitação foi impressionante: o projeto entrou na Câmara em 1º de novembro e, apenas oito dias depois, havia sido aprovado em segundo turno por 354 votos a favor e 46 contra.

O Tribunal de Justiça do Rio, atual presidido por Ricardo Rodrigues Cardozo, tentou se defender da mudança, implementando uma norma interna que proíbe a recondução dos desembargadores. No entanto, essa norma foi ignorada pelo Congresso, que continuou avançando com a PEC.

Quando a proposta chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, patrocinada por Flávio Bolsonaro, a tramitação foi celere. A aprovação foi quase automática, alimentando especulações de acordos e manobras políticas. Flávio, apoiado por outros senadores, defendeu a PEC como um avanço necessário para o Judiciário.

Entretanto, a proposta gerou desconforto entre algumas figuras proeminentes do setor jurídico. Alguns senadores manifestaram preocupações sobre as repercussões de tais ações, e a possibilidade de injúrias políticas futuras. A resistência se intensificou quando o Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionou contra a PEC, alegando que a recondução sucessiva poderia prejudicar os princípios democráticos.

Rumores já avançam sobre a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a aprovação dessa PEC, o que geraria uma nova batalha nos tribunais. A Procuradoria-Geral da República está revisitando o caso, um reflexo das tensões em torno da proposta.

No contexto mais amplo, Zveiter e seus aliados estão buscando reverter a imagem do Judiciário, especialmente após o crescimento de denúncias e questionamentos sobre a integridade de alguns juízes no estado. O voto conseguido leva a uma reflexão sobre as relações de poder e as manobras políticas que permeiam as cortes do nosso país, podendo indicar como interesses corporativos e pessoais influenciam decisões de grande impacto.

E agora, a questão que todos se fazem: será que o futuro dos tribunais de justiça do Brasil estará nas mãos de figuras controversas como Zveiter ou conseguiremos trazer mais transparência para estas instituições? Somente o tempo dirá, mas a atenção em torno desta PEC certamente não vai diminuir.