Uma nova pesquisa do Tax Expenditures Lab, intitulada "Relatório Nacional sobre Gastos Tributários", revelou dados alarmantes sobre as renúncias fiscais no Brasil. Elaborado pelos pesquisadores Paolo de Renzio, Manoel Pires, Natalia Rodrigues e Giosvaldo Teixeira Junior, o relatório mostra que as renúncias fiscais do governo federal e dos estados cresceram de forma substancial nos últimos 20 anos.

Entre 2002 e 2005, as renúncias representavam cerca de 2% do PIB brasileiro, o que equivaleria a aproximadamente R$ 230 bilhões anualmente, considerando o PIB nominal projetado para 2024. No entanto, projetando-se entre 2022 e 2024, essa porcentagem deve saltar para cerca de 7% do PIB – ou seja, quase R$ 830 bilhões por ano!

Esses R$ 830 bilhões abrangem também os gastos de renúncias estaduais, tornando-o ainda mais significativo do que os R$ 500 bilhões frequentemente mencionados por analistas e autoridades, incluindo o presidente Lula. Mas atente-se: esse total pode ser ainda maior, pois não considera as renúncias de tributos estaduais, como IPVA e ITCMD, e municipais, como ISS e IPTU.

Essa questão das renúncias fiscais, muitas vezes chamadas de "gastos tributários", gera confusão no debate público. É comum que se argumente que para atender aos limites de despesa primária estipulados pelo arcabouço fiscal (crescimento real entre 0,6% e 2,5% ao ano), o governo deve primeiro cortar esses "gastos" antes de mexer em outras despesas.

Entretanto, uma redução no gasto tributário implica, na verdade, um aumento da carga tributária e não uma diminuição das despesas. Isso pode, de fato, melhorar os resultados fiscais, aumentando a diferença entre receitas e despesas primárias, mas não aliviará os limites de gastos estabelecidos.

Outro ponto crucial é que não há garantia de que a extinção dessas renúncias resulte na arrecadação esperada. Agentes econômicos podem adaptar suas operações para evitar a carga tributária aumentada, levando empresas a ingressar na informalidade, colocando pressão adicional nas finanças públicas.

A revisão dos gastos tributários é urgentemente necessária. Muitas dessas renúncias foram implementadas sem uma análise detalhada de custo-benefício, resultando em efeitos adversos para a produtividade e o crescimento econômico. Um exemplo claro são as deduções ilimitadas de despesas de saúde no Imposto de Renda, que beneficiam desproporcionalmente os mais ricos, tornando essas isenções regressivas.

A população brasileira deve estar atenta a essa reforma e às possíveis modificações que poderão surgir. Essa é uma oportunidade vital para tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. Não perca! Acompanhe as novidades que podem impactar a sua vida financeira.