Em um movimento controverso, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um decreto na segunda-feira (20 de janeiro de 2025) que elimina a prática da cidadania norte-americana por nascimento. Essa medida deverá afetar fortemente o chamado 'turismo de nascimento', que atrai muitas mulheres grávidas ao país com o intuito de dar à luz em solo americano para que seus filhos obtêm a cidadania.

A nova regra, que busca judicializar um direito que tradicionalmente é garantido pela Constituição dos EUA, significa que não será mais garantido automaticamente o passaporte para os recém-nascidos em situações de turismo. Isso representa um grande obstáculo para programas como o 'Ser Mamãe em Miami', idealizado pelo Dr. Wladimir Lorentz. Este programa oferece suporte médico e assistência a gestantes que desejam dar à luz nos Estados Unidos, garantindo que seus filhos adquiram a cidadania norte-americana.

A 14ª Emenda da Constituição americana estabelece que 'todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos'. Contudo, Trump questionou a interpretação desta emenda, argumentando que ela não deve ser aplicada de forma a conceder cidadania universal a todos os nascidos no país.

O conceito por trás dessa mudança reflete o princípio jurídico do Jus soli, que significa 'direito de solo'. Esse princípio é comum em países das Américas, como Brasil e EUA, onde quem nasce em território nacional automaticamente adquire a cidadania, independentemente da nacionalidade dos pais. Há países, como o Japão, que utilizam o Jus sanguinis, onde a cidadania é atribuída com base na nacionalidade dos progenitores.

A nova regulamentação proíbe automaticamente a concessão de cidadania nos seguintes casos: 1. Quando a mãe do bebê estiver ilegalmente nos Estados Unidos e o pai não for um cidadão dos EUA ou residente permanente legal no momento do nascimento. 2. Quando a presença da mãe nos EUA for legal, mas temporária, e o pai não for um cidadão dos EUA ou residente permanente.

Com um prazo de 30 dias para a implementação, muitos especialistas consideram que esta medida enfrentará resistência judicial. Procuradores de 18 estados, incluindo Nova Jersey, Nova York e Califórnia, entraram com uma ação judicial no Tribunal Distrital Federal em Boston contra a implementação do decreto, alegando que ele viola os direitos constitucionais de muitas crianças e impõe custos adicionais às jurisdições locais.

“Essa decisão do presidente não é apenas uma tentativa de mudar uma tradição jurídica, mas também uma ameaça à vida de milhares de famílias que buscam segurança e oportunidades”, afirmam os procuradores em seu documento.

A medida levanta questões sobre os direitos humanos e a proteção das famílias que, em busca de um futuro melhor para seus filhos, recorrem ao turismo de nascimento. A luta por um retorno ao reconhecimento automático da cidadania ao nascer continua, enquanto muitos aguardam ansiosamente o desfecho deste embate judicial que poderá mudar o futuro de várias gerações.