Uma nova polêmica surge em torno dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Após um acordo assinado entre o Governo do Ceará e a União em 2023, o pagamento da parcela controversa do Fundef está programado para ser realizado em 2025.

De acordo com informações do Sindicato Apeoc, que representa os professores da rede estadual, os docentes beneficiados precisarão arcar com honorários advocatícios. Para aqueles que não são sindicalizados, o valor a ser pago será de 15% do total recebido, enquanto os associados à Apeoc pagarão apenas 10%.

O presidente da Apeoc, Anízio Melo, esclareceu que a base da ação é a mesma dos valores incontroversos, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União devolvesse valores indevidamente pagos ao Estado do Ceará. Ao contrário dos outros valores, os controversos foram alvo de um acordo que visou a obtenção antecipada dos precatórios.

Um ponto crucial mencionado foi o rateio dos valores, onde 60% do total recebido será destinado aos professores, e 40% ficará para a manutenção das atividades educacionais. Anízio destacou que essa luta é partilhada pelo sindicato e pela banca de advogados, que atuaram como amicus curiae no processo. "O valor da educação é fundamental, e não podemos nos contentar com acordos que vão contra o que é justo", afirmou.

Ele também protestou contra a prática de alguns estados e municípios que fazem acordos com a União, colocando em risco os recursos que realmente pertencem à educação. "Temos que exigir o que nos é devido, pois muitos recursos que deixaram de ser repassados foram a favor da União e em detrimento dos profissionais da educação", completou.

O advogado Aldairton Carvalho, parte da banca responsável, acrescentou que o pagamento de honorários está atrelado aos créditos da Ação Civil Originária nº 683, reforçando que o trabalho realizado garantiu o direito dos professores de receber os 60% dos valores que o Estado do Ceará receberá. Sem essa luta jurídica, a obrigatoriedade do repasse não existiria.

A disputa em questão envolveu um montante que, em 2023, foi estimado em R$ 898 milhões. Cerca de 50 mil professores que atuaram no estado entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006 serão beneficiados. Com a incidência de juros, a expectativa é que esse total alcance cerca de R$ 1 bilhão até o pagamento previsto para 2025, quando 40% do valor será liberado.

Enquanto isso, os educadores esperam que a luta por seus direitos seja resguardada e que a valorização do magistério no Ceará siga firme!