PGR rejeita pedido de liberação de passaporte de Bolsonaro para posse de Trump

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contrariamente ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos e assistir à posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para 20 de janeiro em Washington. Desde fevereiro do ano passado, Bolsonaro está com o passaporte retido pela Justiça, como parte das investigações sobre sua suposta tentativa de golpe de Estado.

No parecer apresentado, o procurador-geral, Paulo Gonet, destacou a ausência de justificativas adequadas que demonstrassem a urgência ou relevância pública que superasse a proibição da sua saída do país. Gonet enfatizou que a solicitação visava apenas o interesse pessoal de Bolsonaro, não evidenciando qualquer necessidade vital que justificasse a liberação do passaporte diante da grave crise política em que está envolvido.

Gonet reafirmou que a decisão sobre a retenção do passaporte já havia sido ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2022, e esse precedente fortalece o argumento de que a medida cautelar é proporcional ao interesse público.

A defesa de Bolsonaro argumentou que a posse de Trump é um momento de "singular importância histórica e diplomática". O ex-presidente expressou em uma publicação no X (ex-Twitter) que ficou "muito honrado" com o convite, reiterando a necessidade da permissão para participar do evento. No entanto, o pedido de liberação já tinha sido negado pelo STF em diversas ocasiões.

Além disso, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, mencionou que a solicitação não apresentava os "documentos necessários", considerando que o pedido foi feito a partir de um "endereçamento não identificado", sem informações suficientes sobre a programação do evento.

Por fim, a defesa de Bolsonaro afirmou que o convite para a posse foi oficialmente enviado por e-mail e que acreditavam ter atendido às condições exigidas pelo STF, apresentando também uma tradução juramentada dessa mensagem.

A situação de Jair Bolsonaro é uma constante fonte de polêmica no Brasil, e a sua tentativa de viajar levanta questões sobre a accountability de ex-presidentes e as implicações legais de suas ações no exercício do poder.