247 - Uma decisão polêmica do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) bloqueou metade do prêmio de R$ 103 milhões da Mega-Sena, ganho por uma empreendedora em outubro de 2020. O bloqueio, determinado em dezembro de 2023, foi solicitado pelo ex-marido da ganhadora, que alega ter direito a R$ 66 milhões, além de indenização por danos morais e materiais. O último levantamento da Justiça encontrou R$ 22,5 milhões nas contas da mulher, mas já havia liberado 10% desse montante em um despacho de fevereiro de 2022.

O ex-marido, que era motorista de kombi, afirma que tinha direito ao prêmio por suposta união estável que teria ocorrido antes do breve casamento de nove meses com a ganhadora. Tal história ganhou destaque após a reportagem do Metrópoles, que revelou que o casal iniciou o namoro em abril de 2020, ficou noivo em agosto e casou em outubro, logo após o prêmio ser conquistado.

União Estável Contestada: A Verdade Veio à Tona!

Para corroborar sua alegação, o ex-marido disse que eles já conviviam antes da cerimônia, até mesmo compartilhando momentos na barraca de lanches da mulher. Contudo, a empreendedora negou essas alegações categoricamente, afirmando que, por ser evangélica, não mantiveram relações antes da união.

De acordo com a legislação brasileira, para que se reconheça uma união estável judicialmente, é preciso que haja uma relação pública, duradoura e com o intuito de constituição de família. O fato é que o casal não morava junto, e o relacionamento durou apenas sete meses até o casamento.

Separação Total de Bens e Controvérsias Judicial

O casamento foi registrado sob o regime de separação total de bens, e a certidão de divórcio afirma que não havia bens a serem partilhados. O ex-marido, no entanto, insiste que ele contribuiu para a aposta vencedora e alega que tinham uma conta bancária conjunta — uma afirmação contestada por documentos que provam se tratar de uma conta individual.

Após a separação, a empreendedora, que considera o prêmio um "milagre", revelou que o término do relacionamento foi causado pelo comportamento agressivo do ex-marido. A defesa dele, contrariamente, alegou que a mulher o abandonou enquanto ele lutava contra problemas de saúde.

A confusão judicial também envolve doações feitas pela ganhadora a amigos e os filhos do ex-marido, que variam entre R$ 100 mil e R$ 120 mil. Atualmente, a mulher está usando uma parte do prêmio, enquanto o restante continua bloqueado judicialmente.

O Que Esperar da Decisão Final?

A expectativa é que a sentença que definirá o futuro do prêmio seja divulgada ainda neste semestre, mas ainda cabe recurso. Enquanto isso, a mulher se viu obrigada a mudar de cidade por questões de segurança, buscando proteção após a conquista de sua fortuna.

Essa batalha judicial nos faz refletir sobre os direitos dentro de relações breves e as complexidades das uniões estáveis. É uma situação que revela como questões pessoais podem se entrelaçar com grandes somas de dinheiro, deixando todos envolvidos com muitas perguntas e poucas respostas definitivas.