O que aconteceu

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de 15 dias para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifeste sobre a queixa-crime apresentada contra ele pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O senador decidiu recorrer ao STF após Haddad ter afirmado que Flávio adquiriu imóveis com dinheiro de "rachadinha", esquema que envolve a devolução de parte do salário de funcionários. Essas declarações se tornaram ainda mais significativas durante a última quarta-feira (15), dia em que o governo decidiu recuar em uma norma que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras, como as realizadas via Pix. Em um pronunciamento no Planalto, Haddad declarou que Flávio "foi pego" pela Receita Federal, o que levantou críticas do senador sobre as novas regras de supervisão nas finanças.

Até o momento, Haddad ainda não deu um retorno sobre a queixa. A reportagem buscou uma posição da assessoria do ministério, mas não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.

Flávio Bolsonaro acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação. Na ação protocolada ao STF, o senador menciona que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia rejeitado uma denúncia feita contra ele pelo Ministério Público em 2020. Segundo Flávio, ele é alvo de "perseguição política e uso abusivo de poderes fiscais e financeiros".

Haddad relembrou o caso das 'rachadinhas' como um exemplo da atuação da Receita Federal. Durante sua fala na semana passada, ele fez menção a investigações que mostraram que Flávio arrecadou parte do salário de seus funcionários quando atuava como deputado estadual no Rio de Janeiro. O ministro destacou que a Receita “identificou uma movimentação absurda” nas contas de Flávio, o que reforçaria a atuação do órgão em combate à corrupção, algo que o senador sempre negou.

Após o prazo de 15 dias, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre a questão. Independentemente da resposta de Haddad, a PGR emitirá sua opinião antes que Mendonça tome qualquer decisão.

Além disso, Flávio Bolsonaro também processa Haddad na Justiça de Brasília. Na última quinta-feira (16), ele protocolou uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT), pedindo uma indenização de R$ 60 mil, alegando danos causados por declarações consideradas ofensivas. A Justiça ainda não se manifestou sobre este caso.

O que disse Haddad

Haddad comentou sobre as denúncias, afirmando: "As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas dele. Agora, Flávio está reclamando da Receita. Ele não pode se insurgir contra a Receita, pois foi justamente pego por ela. Ele não deveria ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está realizando, considerando que ele comprou mais de cem imóveis com dinheiro de corrupção." Esse caso levanta questões sérias sobre a transparência nas finanças públicas e as práticas éticas na política brasileira, e deve ser acompanhado de perto pela sociedade.