Decisão Judicial

Uma decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato, publicada neste sábado (28), preocupa os usuários de transporte público em São Paulo. A medida atende parcialmente uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL, que pedem a suspensão do recente aumento na tarifa.

Argumento dos Parlamentares

Os parlamentares argumentam que a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), onde foi discutido o novo valor da passagem, ocorreu de maneira apressada e sem a convocação de representantes da sociedade, tornando o processo questionável. Enquanto o pedido para a suspensão foi negado, o juiz exigiu que a Prefeitura apresente um estudo técnico que justifique a decisão de aumentar a tarifa de ônibus.

Reação da Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a atualização desta reportagem. Vale lembrar que a tarifa estava congelada em R$ 4,40 desde janeiro de 2020, e a inflação acumulada desde então chega a aproximadamente 32% segundo o IPCA. Se a correção fosse aplicada, a passagem deveria custar pelo menos R$ 5,84.

Discussão do Aumento

O aumento foi discutido durante uma reunião do CMTT em 26 de dezembro, onde a tarifa de R$ 5,20, representando um acréscimo de 18,2%, foi cogitada. O valor proposto agora será enviado para aprovação na Câmara Municipal. Todas as gratuidades e a integração de até quatro ônibus em três horas continuam mantidas.

Justificativa do Prefeito

Em uma entrevista à GloboNews, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ressaltou que o preço da tarifa é influenciado por diversos fatores como o custo do diesel, desajuste de funcionários e a variação do dólar. Durante sua campanha para as eleições de 2024, ele não deixou claro se haverá um novo aumento de tarifas, afirmando que pretendia manter os preços congelados, mas que também não poderia ser imprudente com as contas públicas.

Custo do Sistema de Transporte

Para o ano atual, o sistema municipal de transporte teve um custo de R$ 11,4 bilhões, enquanto a receita ficou em R$ 11,3 bilhões. A prefeitura subsidia mais da metade desse valor, aproximadamente R$ 6,7 bilhões, para compensar as tarifas. De acordo com a SPTrans, cada R$ 0,10 de aumento resulta em R$ 106 milhões a mais na receita anual do transporte.

Opinião da Sociedade Civil

Na reunião do CMTT, representantes da sociedade civil manifestaram oposição ao aumento e levantaram questões sobre a qualidade do transporte, o tamanho da frota e as receitas de tarifas. Adicionalmente, o Ministério Público está investigando uma suposta fraude no sistema do bilhete único, que é gerido pela SPTrans.

Histórico dos Reajustes

Historicamente, desde a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), os reajustes de tarifas de ônibus e Metrô eram realizados em conjunto com o governo do estado, visando unificar os valores em razão do Bilhete Único, que integra todos os modais de transporte. A situação continua causando descontentamento entre os usuários, que clamam por aumentos justificados e melhorias no serviço oferecido.