Em uma decisão controversa publicada nesta quinta-feira (14/11), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), localizado em Ponte Nova, absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP pelo trágico rompimento da Barragem do Fundão, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. Esse desastre ambiental é socialmente conhecido como uma das maiores tragédias do Brasil, resultando na morte de 19 pessoas e na liberação de 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos no meio ambiente.

A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho também eximiu de culpa os diretores e gerentes da Samarco da época, incluindo Ricardo Vescovi de Aragão, Kleber Terra, Germano Silva Lopes, Daviély Rodrigues Silva e Wagner Milagres Alves. A decisão alegou que a falta de relatórios de risco e a escolha de profissionais qualificados para as operações justificavam a absolvição.

No entanto, ao contrário dessa decisão, o governo federal estabeleceu um acordo no valor de R$ 132 bilhões para reparar os danos ambientais e sociais causados pelo desastre. O dinheiro do acordo será utilizado para reabilitar a região afetada, mas a liberação deste valor e sua gestão permanece cloudada por questionamentos de diversas entidades.

A Associação dos Atingidos por Barragens (MAB) expressou sua indignação, afirmando que a decisão do TRF-6 é um claro erro judicial e que irá recorrer. O Ministério Público Federal (MPF) também planeja contestar a decisão. Para eles, é impossível ignorar a evidência de que as mineradoras tinham conhecimento do risco de rompimento e negligenciaram a segurança, o que culminou numa série de outras tragédias associadas à mineração no Brasil.

Enquanto isso, o Movimento dos Atingidos por Barragens critica a justiça brasileira, que frequentemente tem tomado decisões favoráveis às mineradoras, especialmente em um contexto onde a exploração de recursos naturais é frequentemente priorizada em detrimento da segurança e das condições de vida das comunidades locais.

O advogado Bernardo Campomizzi, que representa vítimas do desastre, está preocupado com a falta de justiça neste caso. Ele alertou que a decisão de absolver as mineradoras sem considerar as inúmeras evidências apresentadas nos laudos de investigação é um sinal de impunidade no sistema judiciário. As vítimas agora olham para a Justiça Britânica, onde também estão sendo julgadas questões sobre a responsabilidade da empresa BHP Billiton em relação ao desastre.

Todo esse cenário gera um clima de incerteza e descontentamento entre os afetados, que desejam reparação adequada e accountability dos responsáveis pelo maior crime socioambiental do Brasil. Enquanto as mineradoras seguem vivendo um momento de alívio jurídico, as famílias impactadas pela tragédia continuam a lutar por justiça e pelos direitos que lhes foram negados.