O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) expressou enorme indignação após a chocante absolvição de todos os réus envolvidos no processo que julgava as responsabilidades pelo trágico rompimento da barragem da mineradora Samarco. Para a entidade, essa decisão é uma verdadeira afronta a todos que perderam seus entes queridos e foram diretamente impactados pela catástrofe.

Em nota, o MAB destacou as evidências claras de que as empresas sabiam do risco iminente de rompimento da estrutura e agiram com alarmante negligência, chegando ao ponto de utilizar laudos ambientais falsos. "É inconcebível acreditar que não há conexão entre os crimes cometidos e os acusados", afirma a declaração do movimento.

Determinados a buscar justiça, o MAB confirmou que irá recorrer a instâncias superiores. O Ministério Público Federal (MPF) também anunciou planos de contestar a decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Belo Horizonte na última quinta-feira, dia 14.

O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015, resultando em 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos despejados na Bacia do Rio Doce. Essa tragédia provocou a morte de 19 pessoas e causou enormes impactos ambientais e sociais em vários municípios até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

O escândalo do processo criminal

Surpreendentemente, nenhum dos acusados foi preso ao longo do processo, que teve início em 2016 após a denúncia do MPF. Originalmente, 22 réus foram indiciados, incluindo a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton. A auditoria VogBr, que atestou a estabilidade da barragem, também estava no banco dos réus.

Com o passar do tempo, diversos habeas corpus foram concedidos, e vários crimes prescreveram. Em 2019, uma decisão judicial favorável aos réus determinou o trancamento da ação penal por homicídio qualificado, defendendo que as mortes eram consequências de inundações, não de ações diretas.

Recentemente, o TRF-6 absolveu todos os sete réus ainda ativos no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho argumentou a ausência de "provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal", alegando que não houve informação sobre riscos agravados e que a diretoria havia delegado responsabilidade a profissionais capacitados.

Reações e mensagens de esperança

A Samarco e a Vale não se pronunciaram sobre a decisão, enquanto a BHP Billiton se limitou a afirmar que ainda não havia sido notificada. A empresa ressaltou seu empenho em reparar os danos causados pela tragédia.

Separadamente, continuam tramitando diversas ações na esfera civil para reparar os danos provocados pela tragédia. Recentemente, um novo acordo foi assinado, buscando solucionar um passivo de aproximadamente 80 mil ações judiciais, com aportes de R$ 100 bilhões. No entanto, críticas surgiram sobre a falta de representação das vítimas durante as negociações.

A batalha na Justiça inglesa

Paralelamente, um processo de reparação está em andamento na Justiça da Inglaterra, onde mais de 600 mil atingidos e municípios buscam compensação contra a BHP Billiton, que possui sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, acredita que uma condenação poderia resultar em indenizações superiores a R$ 260 bilhões, um valor, no mínimo, muito além do que foi estipulado nos acordos firmados no Brasil.

Entretanto, os atingidos poderão enfrentar um dilema: optar por receber uma compensação imediata ou esperar os resultados do processo britânico. Em março do próximo ano, os juízes ingleses devem decidir sobre a responsabilidade da BHP Billiton, enquanto a mineradora argumenta que o caso é uma duplicação das questões já tratadas no Brasil.

O MAB manifestou perplexidade ao ver a absolvição ocorrer logo após a assinatura do acordo de reparação, em meio aos processos correndo na Inglaterra. "Continuamos confiantes na Justiça inglesa e esperamos que, finalmente, os responsáveis sejam punidos e as vítimas recebam a reparação devida", conclui o movimento, que luta incessantemente por justiça.