O ‘Componente de Qualidade’, um programa do Governo Federal, tem como objetivo incentivar gestores e equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos. No entanto, a situação em Propriá é alarmante: há cinco meses, os profissionais que atuam na rede municipal de saúde não receberam este incentivo essencial, evidenciando a falta de compromisso da atual gestão com a valorização e o apoio aos trabalhadores da saúde.

Embora os recursos venham do governo federal, a responsabilidade de repassar os incentivos cabe ao Município de Propriá, que deveria regulamentar isso pela Lei Municipal nº 967/2021. A não realização desse pagamento demonstra um verdadeiro descaso com a saúde pública, impactando diretamente os profissionais que se dedicam diariamente ao atendimento da população.

Além das consequências para os trabalhadores, a administração municipal também sofre com a não consecução das metas estabelecidas anteriormente. A maior vítima dessa situação, no entanto, é a população, que pode enfrentar maiores dificuldades de acesso e uma queda na qualidade dos serviços de saúde prestados na cidade.

O ‘Componente de Qualidade’ tem a finalidade de estimular o alcance dos indicadores acordados entre o Município, o Estado e o Governo Federal, com o intuito de promover melhorias no acesso e na qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS). O incentivo é fundamental também para fomentar boas práticas e aperfeiçoar os resultados em saúde.

É importante ressaltar que, apesar do atrasado, o pagamento do ‘Componente de Qualidade’ deu início em maio de 2024, e os recursos estão disponíveis no Fundo Municipal de Saúde, sendo repassados mensalmente. Assim, resta ao Município apenas regulamentar o pagamento aos profissionais de saúde, o que poderia ter sido feito com uma atualização da Lei Municipal 967/2021. Tal atualização é imprescindível, visto que a legislação não pode ser renovada somente por portaria ministerial.

Enquanto isso, a comunidade continua a esperar uma solução efetiva e mudanças que possam realmente refletir na qualidade do atendimento à saúde em Propriá. Que ações o Município vai tomar para resolver essa questão e garantir que os profissionais recebam o que é devido? A população merece respostas urgentes!