Valores do Novo Seguro DPVAT e Fake News

Recentemente, surgiram boatos alarmantes sobre o valor do novo seguro obrigatório para veículos, conhecido anteriormente como DPVAT. Alegações espalhadas nas redes sociais afirmam que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o custo do seguro seria de impressionantes R$ 292,01, comparado ao valor irrisório de R$ 12,30 praticado na era do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas calma! Isso é pura fake news!

Investigação do Estadão Verifica

O Estadão Verifica fez uma investigação aprofundada e confirmou que essa afirmação é falsa. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) esclareceu que, até o momento, não havia um montante definido para o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). No dia 18, a Câmara dos Deputados aprovou a revogação da lei que instituiu o SPVAT, e essa medida também recebeu aval do Senado, aguardando agora a sanção do presidente Lula. Se sancionada, a implementação do seguro será cancelada.

Valores Anteriores e Projeções

Curiosamente, os valores que geraram esses rumores alarmantes referem-se, na verdade, às taxas do DPVAT pagas por motociclistas em anos anteriores: R$ 292,01 em 2015 e R$ 12,30 em 2020. Para o ano de 2025, as projeções indicavam que a cobrança estaria entre R$ 50 e R$ 60 por ano, bem distante do que foi inicialmente divulgado.

Desinformação nas Redes Sociais

Recentemente, uma postagem viral no Instagram, divulgada no dia 17, apresentava um trecho de uma matéria do Jornal Nacional, da TV Globo, sobre o possível retorno do seguro obrigatoriamente. Essa postagem utilizava uma comparação enganosa entre os valores do DPVAT durante os mandatos de Bolsonaro e Lula, contudo, a informação correta é que ainda não havia um valor estabelecido.

Histórico do DPVAT e Mudanças na Gestão

Vale ressaltar que o DPVAT deixou de ser cobrado desde janeiro de 2021, quando foi decidido que o prêmio seria zero, devido ao excesso de recursos do fundo do seguro, acumulados por proprietários de veículos. Desde então, as indenizações passaram a ser geridas pela Caixa Econômica Federal, que assumiu a responsabilidade anteriormente da Seguradora Líder.

Situação Atual e Perspectivas

Os motoristas ficaram isentos do pagamento do seguro e garantidos de indenizações até novembro de 2023. Contudo, com o fim desse ciclo de indenizações, o modelo anterior não é mais viável. A falta de recursos motivou a criação de um novo seguro. Em maio, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, autorizaram a recriação do seguro de acidente de trânsito, conhecido como SPVAT, novamente.

Resistência dos Governadores

Porém, o retorno do seguro enfrentou resistência, especialmente de governadores, que, em outubro, se recusaram a firmar convênios com a Caixa para sua implementação. Um total de 21 estados, incluindo o estado de São Paulo e o Distrito Federal, se manifestaram contra a cobrança do SPVAT.

Revogação da Lei e Aguardando Decisão Final

Agora, a votação na Câmara e no Senado sobre a revogação da lei foi aprovada, e tudo depende apenas da sanção do presidente. O governo fez um acordo para viabilizar essa revogação e para garantir o avanço nas medidas de corte de gastos que foram enviadas ao Congresso. Portanto, enquanto a população aguarda a decisão final, é importante se manter atualizado e não se deixar levar por desinformação!