Nesta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoverá uma audiência pública a partir das 14h, focada nas políticas de moderação de conteúdo das plataformas digitais. Essa ação foi motivada pela recente alteração nas diretrizes da Meta, empresa controladora do Instagram e Facebook, que permitiu novas associações entre doenças mentais e questões de gênero ou orientação sexual em debates que envolvem religião e política.

A mudança de política da Meta, vista com "grave preocupação" pela AGU, foi confirmada após a empresa atender a uma notificação extrajudicial da instituição. A AGU alerta que essas alterações podem abrir portas para violações da legislação brasileira e princípios constitucionais que garantem os direitos fundamentais dos cidadãos.

Estão convidados a participar do evento representantes de 41 organizações, incluindo plataformas como Google (Alphabet), TikTok, Kwai, X, e LinkedIn, além de instituições focadas em tecnologia e direitos digitais, como o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e o InternetLab. Agências de checagem de fatos, como Aos Fatos e Agência Lupa, também foram convidados a contribuir.

Embora o governo não tenha revelado quais convidados confirmaram presença, cada participante terá cinco minutos para fazer sua exposição, e as discussões permitirão perguntas entre os debatedores. Além disso, a AGU enfatiza que o objetivo da audiência é garantir a conformidade com as leis nacionais e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Recentemente, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, destacou a possibilidade de o governo federal buscar medidas legais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso as novas políticas não sejam adequadas. A audiência pública representa uma oportunidade essencial para a sociedade civil e especialistas discutirem as implicações dessas mudanças e garantir que o espaço digital respeite os direitos fundamentais e promova um ambiente seguro para todos.