Em um passo audacioso, Sergipe se destaca como o primeiro estado do Brasil a implementar mudanças significativas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2025. Essa nova legislação, a Lei 9.517/2024, trará alívio financeiro para milhares de famílias, especialmente aquelas que têm membros com deficiência.

A proposta visa isentar parte do IPVA para grupos específicos, incluindo pessoas com deficiências físicas, visuais e intelectuais graves, além de indivíduos com síndrome de Down e autismo. A expectativa é que cerca de 4,2 mil pessoas se beneficiem dessa iniciativa, que não apenas promove justiça social, mas também ajuda a aliviar a pressão financeira sobre esses grupos vulneráveis.

Mas o que exatamente muda com a nova lei sobre o IPVA em Sergipe?

Além das isenções já mencionadas, a proposta estipula limites: apenas veículos avaliados até R$ 120 mil poderão ter acesso à isenção. Para obter o benefício, os proprietários precisarão passar por um processo administrativo que pode ser feito de forma simples e rápida pela internet, através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

Passo a Passo para Solicitar a Isenção do IPVA

O processo será totalmente digital, facilitando a vida do solicitante. Veja como proceder: 1. Acesse o portal específico da SEFAZ para isenção. 2. Preencha o requerimento disponível com todas as informações solicitadas. 3. Anexe a documentação necessária que comprove a condição de deficiência. 4. Efetue o pagamento de uma taxa obrigatória.

Uma vez aprovada, a isenção se aplica ao ano fiscal seguinte, oferecendo um alívio significativo para as famílias que já enfrentam desafios adicionais.

Cuidado com o IPVA em Atraso!

Mesmo com as boas notícias, é crucial que os motoristas estejam atentos. A inadimplência no pagamento do IPVA pode resultar em penalidades severas, incluindo multas diárias, perda de pontos na carteira e até remoção do veículo em fiscalizações.

A implementação desta lei pode ser um marco para Sergipe e um modelo que outros estados podem adotar. Ao proporcionar isenções para grupos prioritários, Sergipe não apenas melhora a inclusão social, mas também dá um exemplo de responsabilidade e compromisso com a igualdade no trânsito. Com isso, as festas em Sergipe em 2025 prometem ser não apenas um alívio financeiro, mas também uma celebração da inclusão e do respeito à diversidade.