A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a urgência de um polêmico projeto de lei que altera drasticamente o Código de Processo Penal brasileiro, tornando obrigatória a decretação de prisão preventiva em audiências de custódia para crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal.

Atualmente, a liberdade provisória permite que os réus aguardem julgamento em liberdade, o que tem gerado uma série de debates sobre segurança pública e garantias legais. O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-PL), argumentou que a possibilidade de liberdade provisória em casos graves compromete a segurança pública e a investigação de crimes. Ele destacou que a incidência de negativas de liberdade provisória é raríssima.

A votação foi simbólica, mas recebeu apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) e da base governista, com expectativa de que o mérito do projeto seja analisado na próxima terça-feira. O projeto também apresenta um aspecto inovador: a possibilidade de negar a liberdade provisória para aqueles que foram liberados em audiências anteriores de custódia por outras infrações, uma medida que visa coibir a reincidência.

Além disso, a proposta amplia o prazo para a realização das audiências de custódia de 24 horas para 72 horas. Essa mudança visa não apenas aliviar o sistema judiciário, mas também proporcionar um tempo adequado para a defesa dos acusados. Outra inovação é a permissão para que essas audiências sejam realizadas por videoconferência, uma medida que, segundo especialistas, torna o processo mais ágil.

"Caso não ocorra a realização da audiência de custódia após as 72 horas estipuladas, essa falha poderá culminar na ilegalidade da prisão, oferecendo a possibilidade de liberdade imediata ao preso, além da decretação de prisão preventiva", enfatiza o texto do projeto.

Essa proposta tem gerado polêmica entre especialistas e defensores dos direitos humanos. Críticos argumentam que as alterações podem levar a abusos e ao encarceramento em massa, enquanto defensores da segurança pública acreditam que medidas mais rígidas são necessárias para combater a criminalidade. O futuro do projeto ainda é incerto, mas as repercussões na sociedade e no sistema judiciário podem ser profundas.