A plataforma X, que está suspensa em todo o Brasil desde 30 de agosto, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende quitar as multas impostas como condição para o retorno de suas operações no país. A suspensão ocorreu devido ao não cumprimento das legislações brasileiras, principalmente relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados.

Em sua comunicação ao STF, a plataforma esclareceu que os valores das multas serão pagos com recursos próprios e não incluirão valores da Starlink, empresa de internet ligada ao empresário Elon Musk. A Starlink enfrenta restrições financeiras no Brasil, totalizando R$ 11 milhões, devido à falta de pagamento das multas resultantes da inobservância das ordens judiciais do STF.

Além da multa já mencionada, a X foi condenada a pagar R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a rede social por dois dias, mesmo com a proibição de suas atividades, e R$ 300 mil por não ter um representante legal no país.

Para que as atividades da plataforma sejam restabelecidas, a X já atendeu algumas exigências do Supremo, como o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal no Brasil. Na última quinta-feira (26), representantes da X entregaram os documentos solicitados pelo ministro Moraes, afirmando que todas as condições impostas foram atendidas.

Apesar de a X alegar ter pago um total de R$ 18 milhões em multas compulsórias após o bloqueio de suas contas e da Starlink, Moraes ainda não considerou comprovado o pagamento devido.

Dentre as exigências restantes, a X deve: 1. Confirmar se os valores bloqueados serão utilizados para saldar a multa, renunciando aos recursos interpostos; 2. Realizar o pagamento imediato de uma multa de R$ 10 milhões, relativa a um descumprimento de ordem judicial de setembro; 3. Pagar um adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Na última decisão, o ministro Moraes reiterou que a reabertura da plataforma depende do estrito cumprimento das legislações brasileiras e da observância das decisões judiciais. Ele enfatizou que "o retorno das atividades da X está condicionado ao respeito pelas normas nacionais, assegurando a soberania do Brasil".

Enquanto isso, a situação contínua da plataforma X levanta debates sobre a regulação das redes sociais e a necessidade de um controle legal mais rigoroso em um cenário onde desinformação e invasões de privacidade são cada vez mais comuns. A sociedade brasileira aguarda ansiosamente o desfecho desta saga jurídica, que poderá redefinir o cenário das redes sociais no país.