O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez um anúncio impactante neste domingo (15), determinando que todos os recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) sejam direcionados para investigações e ações de combate aos crimes ambientais em todo o Brasil.

Essa decisão, parte de uma ação destinada à preservação do Pantanal e da Amazônia, também exige que o governo desbloqueie os valores do fundo que foram afetados por cortes orçamentários este ano. Isso significa que dinheiro que estava congelado agora terá um destino nobre: a luta contra incêndios e queimadas que devastam estas regiões preciosas.

O Funapol, criado em 1997, é financiado por taxas e multas relacionadas aos serviços prestados pela Polícia Federal. De acordo com dados do Painel do Orçamento Federal, o fundo representa cerca de 6,5% do orçamento da PF este ano, totalizando R$ 630 milhões, sendo R$ 151 milhões reservados para contingências.

Flávio Dino destacou a interação da Polícia Federal na investigação de queimadas que estão afetando diversos biomas do Brasil. O ministro enfatizou a necessidade de que a PF utilize todos os seus recursos — humanos, materiais e tecnológicos — em resposta a esta "emergência absoluta dos incêndios florestais".

Informações do Ministério do Meio Ambiente indicam que muitos dos incêndios na Amazônia e no Pantanal são de origem humana, e a PF atualmente investiga 5.589 inquéritos relacionados a questões ambientais, com 32 deles focados diretamente nas queimadas iniciadas em 2023 e 2024.

Recentemente, a PF encontrou indícios de ação coordenada em São Paulo e analisa se esses incêndios estão relacionados a outros crimes, como lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em resposta a essa crise, cerca de 20 policiais foram enviados ao Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e 24 para a Amazônia, com a possibilidade de expandir esse número para até 100 agentes.

Os próximos passos incluem a implementação de tecnologia avançada para identificar a origem dos incêndios e o envio de peritos especializados às áreas afetadas. O objetivo da Polícia Federal não é apenas identificar os responsáveis diretos, mas também localizar possíveis mandantes destes crimes devastadores.

Dino também destacou a importância de uma reforma nas punições para esses crimes que têm se mostrado insuficientes frente à severidade dos danos causados à saúde, fauna, flora e economia do país. Neste momento, a pena para desmatamento e incêndios florestais varia de 2 a 4 anos de prisão, enquanto o garimpo ilegal tem penas ainda menores, entre 6 meses a 1 ano.

É crucial que a ação do governo e da PF seja rápida e eficaz, pois a preservação do nosso meio ambiente é uma questão de sobrevivência para todos os brasileiros. Os próximos dias prometem ser decisivos! Vamos acompanhar de perto.