A partir desta quarta-feira (1º de novembro de 2023), uma nova era para os profissionais de saúde começa no Brasil! O aplicativo Receita Saúde se torna obrigatório, permitindo aos médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais da área emitir recibos eletrônicos, substituindo os tradicionais documentos em papel.

Essa mudança radical visa combater a sonegação fiscal e promete facilitar a vida dos contribuintes na hora de declarar o Imposto de Renda. Com o uso do aplicativo, a expectativa da Receita Federal é que o número de declarações na malha fina diminua significativamente. Em 2024, 51,6% das declarações retidas tiveram problemas relacionados a despesas médicas, e agora, com essa medida, o Fisco busca minimizar essa fatia preocupante.

O Receita Saúde já estava disponível desde abril de 2022, mas seu uso era opcional. Até dezembro do ano passado, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando uma impressionante quantia de R$ 215 milhões em serviços de saúde. E isso é apenas o começo! O aplicativo não só facilitará a emissão de recibos, mas também integrará automaticamente as receitas às declarações de Imposto de Renda.

É importante lembrar que apenas os profissionais de saúde com registro ativo em seus respectivos conselhos terão acesso a essa ferramenta. As entidades reguladoras já alertaram que prestadores de serviços de saúde em pessoa jurídica devem continuar utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para iOS e Android. Os recibos devem ser emitidos imediatamente após o pagamento dos serviços, e em caso de múltiplos pagamentos para o mesmo serviço, um recibo deve ser gerado para cada transação realizada. Se um erro ocorrer na emissão do recibo, o profissional terá um prazo de até dez dias para cancelá-lo.

Por fim, a Receita Federal disponibilizou um manual completo para esclarecer dúvidas sobre a utilização do aplicativo, garantindo que todos os usuários tenham acesso às informações necessárias para a adaptação a essa nova realidade. Não perca tempo, baixe o Receita Saúde agora mesmo e fique em dia com suas obrigações fiscais!