Em resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Telebras admitiu o uso irregular da ferramenta orçamentária conhecida como DEA (Despesas de Exercícios Anteriores), que foi utilizada para transferir compromissos financeiros de 2023 para o orçamento atual. Tal prática é considerada irregular pelo TCU e tem gerado grande preocupação entre especialistas em finanças públicas.

Embora a DEA seja um instrumento legítimo, seu uso deve ser restrito a situações excepcionais, conforme previsão legal. O emprego inadequado desse recurso pode levar a sérias consequências:

- Aumento artificial do orçamento de um órgão;

- Acúmulo de dívidas para a União;

- Distorção nos resultados fiscais;

- Dificuldade de planejamento devido à utilização de recursos de anos seguintes.

Atualmente, a Telebras opera sob a influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que recentemente mudou toda a diretoria da estatal, promovendo aliados para cargos estratégicos.

A Telebras informou ao TCU que está em processo de manifestação em relação a esses pontos levantados.

"Partes interessadas" foram notificadas

A estatal comunicou ao TCU que teria alertado "todas as partes interessadas" sobre o uso da DEA, mas não detalhou quais órgãos ou ministérios foram notificados. Documentos adquiridos pelo UOL revelam que a Telebras informou ao Ministério das Comunicações sobre um saldo de R$ 80 milhões em DEA para o ano atual.

O Ministério, sob a gestão de Juscelino Filho, indicou ao TCU que reuniões foram realizadas com a participação de ministros e representantes do setor para discutir a situação da empresa. Duas dessas reuniões ocorreram este ano, onde foram debatidos implicações e riscos resultantes do cenário orçamentário adverso.

Problemas à vista: "Pedalada" de R$ 184 milhões em 2025

A Telebras, que já enfrenta dificuldades financeiras, estima que o rombo em 2025 pode alcançar R$ 264 milhões, considerando o uso da DEA. Com os novos recursos disponibilizados (R$ 80 milhões, liberados em 18 de setembro – após a revelação da pedalada), a previsão é que a "pedalada" tenha um valor final de R$ 184 milhões. Se novos recursos do governo não forem alocados, o total de pedaladas para 2023 e 2025 pode chegar a impressionantes R$ 258 milhões.

Despesas aumentam, mas cortes são necessários

O TCU já havia determinado em um julgamento anterior que, diante de orçamentos insuficientes, a postura esperada dos gestores seria a adoção de cortes de despesas. Contudo, a Telebras exerceu gastos em contratos milionários com fornecedores entre o final de 2023 e o início de 2024, apesar da falta de orçamento para tais ações, solicitando assim R$ 59 milhões ao governo.

Os contratos firmados incluem cláusulas pesadas, com multas que podem alcançar R$ 31 milhões caso a empresa decida rescindir esses acordos. Em meio a este cenário, a Telebras tem visto um fornecedor manifestar desinteresse em continuar com o vínculo contratado devido à inadimplência.

O que fazer agora?

Diante da gravidade da situação, o Ministério das Comunicações ressaltou que tem a missão de supervisionar a execução das políticas públicas, mas afirmou que a Telebras mantém sua autonomia em decisões administrativas. A falta de uma abordagem clara e estratégias de contenção pode colocar a estatal sob risco de uma crise ainda mais profunda, afetando diretamente a conectividade e os serviços essenciais prestados à população.

A população deve acompanhar atentamente as próximas movimentações da Telebras e do governo, pois a gestão financeira da estatal poderá afetar serviços básicos, especialmente para aqueles que dependem da conectividade oferecida em escolas públicas e instituições governamentais.