A Telebras, estatal responsável por parte das telecomunicações no Brasil, admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizou uma prática orçamentária irregular conhecida como DEA (Despesas de Exercícios Anteriores), para transferir compromissos financeiros de 2023 para o orçamento atual. Essa manobra é considerada pelo TCU como irregular e pode ter implicações graves.

O uso da DEA deve ser reservado para situações excepcionais, conforme determinado pela legislação. Quando utilizado de forma inadequada, como no caso da Telebras, pode:

- Inflar artificialmente o orçamento da estatal;

- Acumular dívidas que serão pagas pela União;

- Distorcer os resultados fiscais do país;

- Comprometer o planejamento orçamentário futuro.

Sob a gestão do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que reformulou toda a diretoria da estatal, a Telebras indicou que irá se manifestar oficialmente sobre o processo do TCU.

A estatal relatou ao TCU que notificou partes interessadas sobre a utilização da DEA, mas não mencionou quais órgãos ou ministérios estavam cientes da situação. Também foram obtidos documentos que mostram que a Telebras informou ao Ministério das Comunicações sobre um saldo de R$ 80 milhões em DEA disponíveis para este ano.

Por sua vez, o Ministério das Comunicações, liderado por Juscelino Filho, revelou que reuniu ministros e assessores para debater as consequências da situação financeira da Telebras, evidenciando preocupações com os riscos envolvidos.

Em meio a este cenário, a Telebras reconheceu que a utilização da DEA foi "inevitável" devido à diminuição dos aportes financeiros liberados pelo governo. Historicamente, a estatal realiza atividades cruciais, incluindo a disponibilização de internet para escolas públicas e serviços essenciais para a população, em parceria com o Ministério da Defesa.

No entanto, após um aumento nas despesas e a perda de crédito, a Telebras projetou um rombo de R$ 184 milhões para o ano de 2025, além dos R$ 258 milhões somados das pedaladas de 2023 e 2025. O governo brasileiro liberou R$ 80 milhões à estatal em setembro, mas a quantia continua considerada insuficiente para cobrir todas as despesas.

Além disso, a Telebras, que já enfrentou um corte em seu orçamento, firmou contratos de alto valor com fornecedores, sugerindo falta de planejamento orçamentário adequado. As multas envolvendo a rescisão desses contratos somam R$ 31 milhões, o que pode agravar ainda mais sua situação financeira.

Após as denúncias de pedalada, a Telebras anunciou a criação de um grupo de trabalho focado em encontrar soluções para sua sustentabilidade financeira e otimização dos processos internos. O Ministério das Comunicações destacou seu papel como fiscalizador das políticas públicas, ressaltando que a gestão financeira e administrativa da Telebras é autónoma.

Dado o atual estado das finanças da Telebras, as ações que serão tomadas nos próximos meses serão cruciais para sua manutenção e para garantir que seus serviços essenciais continuem a ser prestados à população. O futuro da estatal e sua capacidade de operar de maneira eficaz dependem agora de um planejamento estratégico sólido e da liberação adequada de recursos pelas instâncias governamentais.