A Telebras, em um documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), reconheceu ter realizado uma "pedalada fiscal" que atingirá R$ 184 milhões em 2025, podendo este valor dobrar em relação a 2024. Esses dados alarmantes levantam questões sérias sobre a gestão financeira da empresa estatal.

Conforme a Telebras, a empresa utilizou a Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), uma prática orçamentária que permite a transferência de compromissos financeiros de 2023 para o orçamento de 2024. Embora a DEA seja uma ferramenta permitida, o TCU deixou claro que não reconhece a validade desse procedimento neste caso específico.

O uso indevido dessa ferramenta pode prejudicar os planos do governo, resultando em um aumento artificial do orçamento e acumulando dívidas para a União. Além disso, isso gera distorções nos resultados fiscais e pode levar a um consumo excessivo de recursos nos anos subsequentes.

A "pedalada fiscal" refere-se a manobras contábeis utilizadas pelo Executivo para aparentar um equilíbrio entre receitas e despesas. Essa prática não é nova no contexto da gestão pública no Brasil, e seu reconhecimento pela Telebras reacende o debate sobre a transparência e a responsabilidade fiscal das estatais.

A Telebras já afirmou que se manifestará formalmente no processo do TCU, enquanto membros do partido Novo solicitaram a investigação da Corte sobre o caso. O relator do TCU, ministro Antonio Anastasia, questionou tanto a Telebras quanto o Ministério das Comunicações, liderado por Juscelino Filho, que supervisiona a estatal.

Em um relato ao TCU, a Telebras revelou que fez sete solicitações de aumento orçamentário aos ministérios das Comunicações e do Planejamento, bem como ao Senado em 2023. Destas, três foram negadas e quatro não receberam resposta. A falta de recursos motivou a agência a considerar o uso da DEA "inevitável" para garantir a continuidade dos serviços prestados e a implementação de políticas públicas de conectividade e segurança.

Apesar de afirmar que notificou as partes interessadas sobre o uso da DEA, a Telebras não especificou quais órgãos foram comunicados. Além disso, o governo liberou R$ 80 milhões em 18 de setembro, apenas seis dias após a revelação da "pedalada", quantia considerada insuficiente para cobrir todas as despesas da empresa.

A situação levantou preocupações entre especialistas sobre a sustentabilidade financeira da Telebras e sobre como a situação pode impactar a população brasileira, especialmente no que se refere a serviços de telecomunicações essenciais em um mundo cada vez mais conectado. O TCU agora está analisando a questão para determinar as responsabilidades e possíveis consequências para os envolvidos.