Em uma reviravolta chocante, dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro público, receberam R$ 1,1 milhão da corte em outubro do ano passado. Este pagamento bilionário se refere à venda de licenças acumuladas de até dez anos atrás.

Essa quantia polêmica foi viabilizada após uma mudança nas normas internas do tribunal, realizada pelos conselheiros que atualmente compõem a cúpula do TCE. Em agosto do ano passado, e já sem vínculos com a corte, os poderes em exercício aprovaram o ressarcimento retroativo de licenças a partir de 2015, proporcionando uma imensa vantagem financeira aos dois aposentados.

O TCE-RR desembolsou R$ 721 mil para Marcus Rafael de Hollanda Farias, fora do tribunal desde dezembro de 2018, e R$ 381 mil para Henrique Manoel Fernandes Machado, afastado em dezembro de 2016. Ambos os ex-conselheiros foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um dos maiores escândalos de corrupção do estado, conhecido como o "escândalo dos gafanhotos".

A investigação revelou que, entre 1998 e 2002, um esquema envolvendo o então governador Neudo Campos (ex-PP, hoje sem partido) desviou recursos públicos ao empregar falsos servidores, conhecidos como "gafanhotos", que nunca exerciam suas funções. Estima-se que somente em 2002 foram desviados alarmantes R$ 70 milhões, cifra equivalente a aproximadamente R$ 204 milhões em valores atuais.

A condenação imposta pelo STJ em 2018 determinou penas de mais de 11 anos de prisão por peculato aos conselheiros. O relator do caso, ministro Mauro Campbell, destacou a seriedade das ações, onde ambos se envolveram em práticas criminosas mesmo ocupando cargos que deveriam zelar pela moralidade do serviço público.

A defesa de Marcus Farias, representada pelo advogado Leonildo da Fonseca Farias, argumenta que o conselheiro requeriu esse bônus com base nas regras do TCE, referindo-se ao período em que acumulou jurisdição e acervo processual. Contudo, a questão moral em torno do pagamento, levando em conta as condenações, levanta mais interrogações do que respostas.

Detalhes sobre a prisão e aposentadoria de R$ 41,5 mil

Marcus Farias cumpriu dois anos de pena em prisão domiciliar devido à sua idade (mais de 70 anos), problemas de saúde e responsabilidades familiares. Em setembro de 2021, ele foi transferido para regime semiaberto e atualmente está em liberdade condicional. Por outro lado, Henrique Machado conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda discute seu caso, não sendo preso até o momento.

Ambos os conselheiros possuem suas aposentadorias garantidas em R$ 41,5 mil por mês, apesar das condenações. Um escândalo que leva a sociedade a questionar a moralidade e a efetividade do sistema de controle de gastos públicos.

Por que esse pagamento foi autorizado?

O bônus escandaloso é resultado de uma nova regulamentação do TCE-RR, que, desde dezembro de 2022, implementou uma "licença compensatória", permitindo que conselheiros vendessem dias de folga acumulados. A mudança controversa tem seus fundamentos em leis e gratificações criadas para juízes, mas transformadas em um verdadeiro penduricalho.

A situação levantou uma onda de críticas, incluindo a de Marina Atoji, diretora da Transparência Brasil, que classificou esses pagamentos como "completamente imorais" e uma violação dos princípios de moralidade da administração pública. A indignação com a utilização de recursos públicos para beneficiar indivíduos condemnados eleva um clamor por reformas urgentes e por maior transparência no uso dos fundos que pertencem ao povo.

Esse último episódio reforça um clamor crescente por mais ética e responsabilidade nas esferas públicas. O que acontece agora? Os cidadãos exigem respostas e ações efetivas contra a impunidade!