Uma decisão histórica foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2): o fim das revistas íntimas consideradas vexatórias em presídios. Todos os 11 ministros chegaram a um consenso e estabeleceram novas diretrizes para garantir a segurança durante as visitas aos detentos.

Durante a sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que é "inadmissível" a prática de revistar íntima com desnudamento ou exames invasivos que tenham a intenção de causar humilhação. Como resultado, qualquer prova obtida por esses métodos passa a ser classificada como ilícita a partir de agora.

Os estados e municípios terão um prazo de 24 meses para adquirir e instalar novos equipamentos, como máquinas de raio-x, detectores de metais e scanners que substituirão as revistas íntimas tradicionais. Caso não seja viável realizar a checagem com esses dispositivos, as revistas íntimas poderão ser realizadas, mas somente com o consentimento do visitante, por profissionais de saúde, em ambiente apropriado e apenas para maiores de idade.

Se a revista íntima não for possível e houver “indícios robustos” de que a pessoa está tentando entrar com objetos ilícitos, como drogas ou armas, a administração do presídio terá a autoridade para negar a visita.

A votação recentíssima indicava um placar de 2 a 1 para considerar a prática irregular, e discussões acaloradas ocorreram na última sessão, quando os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino propuseram mudanças significativas no relatório de Edson Fachin.

O caso concreto que levou à deliberação do STF envolveu um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que contestava a decisão do Tribunal de Justiça do estado. O tribunal havia absolvido uma mulher flagrada com maconha em seu corpo ao tentar entrar no presídio, pois a prova foi coletada em uma revista considerada vexatória.

Essa mudança de postura do STF não apenas visa proteger a dignidade das pessoas durante as visitas, mas reflete uma crescente preocupação com direitos humanos dentro do sistema penitenciário brasileiro. Com o aumento das discussões sobre a reforma do sistema penal, essa decisão marca um passo importante na proteção da privacidade e dignidade dos visitantes, especialmente mulheres, muitas vezes submetidas a procedimentos constrangedores.

E você, o que acha dessa nova medida? Deixe seu comentário abaixo!