A regulamentação das apostas esportivas no Brasil estabelece que apenas sites com domínio "bet.br" estão autorizados a operar no país. No entanto, apesar dessa regra, muitas plataformas ainda desafiam a norma imposta pelo Ministério da Fazenda.

Recentemente, um levantamento revelou a presença de pelo menos 48 sites de apostas funcionando com domínios irregulares. Esse número pode ser ainda maior, indicando uma preocupação crescente com a falta de fiscalização no setor. Entre os exemplares, enquanto "empresadeapostaonline.bet.br" segue a norma, outras como "empresadeapostaonline.vip" escapam da regulamentação.

A responsabilidade pela derrubada desses sites recai sobre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Em resposta a solicitações, a agência informou que só age se for solicitada pelo Ministério da Fazenda.

O papel da Anatel é enviar à empresas de telecomunicações uma lista de domínios irregulares, definindo as ações a serem tomadas para bloquear o acesso a essas páginas. A lista é elaborada e enviada pelo Ministério da Fazenda, que controla o processo de regulamentação.

Além disso, a investigação revelou informações sobre institutos de pagamento utilizados por esses sites de apostas. Algumas dessas instituições estão ligadas a mais de três sites com domínios irregulares, destacando-se as seguintes: Voluti, Nitro Scd S.A (também conhecida como Sants SCD) e Prototype Instituição de Pagamento S.A (nome fantasia: Treeal). Essas instituições, todas regulamentadas pelo Banco Central, exercem uma quantidade substancial de transações no setor de apostas não regulamentadas.

O novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o órgão não tem o intuito de regular o mercado de apostas, mas reconhece que informações das instituições de pagamento podem ser valiosas para combater empresas que operam fora da lei.

O Poder360 apresentou questionamentos ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central sobre os dados que obteve, porém, apenas a Prototype se manifestou, pedindo mais informações sobre a situação das empresas mencionadas.

O presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Plínio Lemos Jorge, enfatizou que o combate a esses sites ilegais é um desafio importante, já que eles prejudicam o mercado regulamentado. Segundo ele, a coexistência de plataformas não licenciadas com aquelas que seguem a legalidade é insustentável, uma vez que as empresas autorizadas pagam altas taxas e cumprem rigorosos requisitos legais, incluindo a responsabilidade fiscal.

Além do domínio "bet.br", as empresas que querem operar legalmente no Brasil precisam seguir diversas outras normas. Cada empresa autorizada deve pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões para um período de cinco anos. O governo federal possui um site onde lista as plataformas com autorização para atuar no Brasil, e qualquer site fora dessa lista é considerado irregular.

Diante da gravidade da situação, é recomendado que os apostadores não depositam dinheiro em sites que não obedecem as regulamentações e, caso já tenham valores em tais plataformas, o ideal é retirá-los imediatamente. Além disso, é importante acompanhar atualizações sobre o status dos sites, pois muitos deles podem ser desligados a qualquer momento.