Mudanças à Vista: O que Esperar da Reforma Tributária?

A reforma tributária promete transformar a tributação no setor imobiliário brasileiro, gerando alvoroço entre investidores, construtoras e até mesmo compradores individuais. O governo defende que as mudanças serão benéficas, enquanto especialistas alertam para possíveis aumentos de impostos.

Cenário Atual: Como Está a Tributação Imobiliária?

Lina Santin, especialista em tributação, explica que o sistema atual é complexo e variado: as pessoas físicas pagam Imposto de Renda sobre aluguéis mensais, que devem ser incluídos na declaração anual. As taxas sobre o ganho de capital na venda de imóveis variam de 15% a 22,5%, dependendo do lucro obtido.

Isenções e Regras Especiais

Existem algumas isenções, como na venda do único imóvel que não ultrapasse R$ 440 mil, e reduções de ganho para imóveis adquiridos até 1988.

Como Funciona para Pessoas Jurídicas?

No caso das empresas, a tributação sobre aluguel e venda é mais simples, envolvendo IRPJ, CSLL e PIS/Cofins, com alíquotas que podem variar bastante. Empresas no regime de lucro presumido, por exemplo, têm um encaixe específico.

Novidades da Reforma: O que Muda?

A nova legislação (LC 214/25) introduzirá o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o que promete aumentar a fiscalização ao rastrear operações imobiliárias e garantir arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

As alíquotas do IBS cairão em até 70% para locações e até 50% nas demais operações.

Quem Será Impactado?

Pessoas físicas que alugarem ou venderem mais de R$ 240 mil em imóveis por ano, assim como pessoas jurídicas, passarão a ser contribuintes do novo sistema.

O Poder do Redutor de Ajuste

Outra novidade é o 'redutor de ajuste', que é como uma memória do custo do imóvel. Esse valor, que considera tributos e benfeitorias, será utilizado para calcular o IBS/CBS na venda.

Benefícios Fiscais para Moradias Populares

Para ajudar a população de baixa renda, foi criado um redutor social: uma redução de até R$ 100 mil na venda de unidades habitacionais novas e R$ 600 na locação mensal.

Não Perca o Debate!

O Migalhas realizará um seminário sobre locação de imóveis urbanos no dia 2 de outubro em São Paulo, onde as questões mais relevantes sobre o Direito Imobiliário serão discutidas.

Fique atento! As mudanças prometem impactar profundamente o mercado, e estar bem informado é essencial para navegar nesse novo cenário.