A tão esperada reforma tributária, regulamentada na quinta-feira (16), após três décadas de debates no Congresso, trará implicações significativas no preço dos alimentos consumidos pela população brasileira. Segundo a emenda constitucional de 2023, a nova legislação define quais itens da cesta básica nacional terão alíquota zero e quais terão alíquota reduzida em 60%. Entretanto, bebidas consideradas prejudiciais à saúde sofrerão aumento de imposto.

A lista da cesta básica, que agora conta com 22 produtos, inclui itens essenciais para a alimentação dos brasileiros e também contempla produtos regionais, como mate e óleo de babaçu. Além disso, 14 alimentos terão uma redução de 60% em suas alíquotas em relação à alíquota-padrão. Essa inclusão de itens foi polêmica durante as discussões no Senado, que inicialmente tirou o óleo de milho da cesta básica, transferindo-o para a lista de alíquota reduzida, e adicionou itens como carnes e queijos.

Recentemente, a Câmara dos Deputados retirou a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Embora houvesse tentativas de incluir biscoitos e bolachas na cesta básica, eles permaneceram na categoria de alíquota mais baixa.

Enquanto certos alimentos terão seus impostos diminuídos, bebidas açucaradas e alcoólicas serão alvo de uma nova taxação. Essas bebidas foram inseridas no chamado Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que se aplica a produtos que podem trazer malefícios à saúde ou ao meio ambiente.

O impacto da reforma tributária nos preços finais dependerá da estrutura da cadeia produtiva dos alimentos. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atualmente existentes, não será aplicado de forma cumulativa, permitindo que os produtores deduzam o IVA sobre insumos em cada etapa de produção. Isso significa que produtos mais industrializados poderiam se beneficiar de créditos fiscais maiores, enquanto alimentos in natura, com uma cadeia produtiva mais curta, poderiam ter menos deduções.

Vale ressaltar que a reforma foi um dos pontos mais discutidos na sociedade brasileira, com várias audiências públicas que destacaram as preocupações relacionadas ao aumento potencial de preços em decorrência da nova tributação. Especialistas em saúde pública também levantaram a questão da inclusão de alimentos processados no Imposto Seletivo, mas tais propostas não foram adotadas.

Preparamos uma lista dos produtos que fazem parte da nova cesta básica e os que sofrerão redução de tributos:

Cesta básica nacional, com alíquota zero:

1. Açúcar; 2. Arroz; 3. Aveia; 4. Café; 5. Carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves); 6. Óleo de babaçu; 7. Farinha de mandioca; 8. Farinha de trigo; 9. Feijão; 10. Leite em diversas formas; 11. Pão francês; 12. Manteiga; 13. Margarina; 14. Massas alimentícias; 15. Peixes e carnes de peixes (exceto algumas variedades); 16. Queijos diversos; 17. Sal; 18. Mate; 19. Grãos de milho; 20. Fibras como raízes e tubérculos; 21. Fórmulas infantis; 22. Produtos hortícolas.

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota-padrão:

1. Amido de milho; 2. Biscoitos e bolachas; 3. Extrato de tomate; 4. Frutas secas; 5. Sucos naturais sem açúcar; 6. Produtos hortícolas; 7. Leite fermentado e bebidas lácteas; 8. Óleos vegetais como soja e canola.

Imposto Seletivo:

Aplicável a bebidas açucaradas e alcoólicas.

A nova legislação promete revolucionar o setor alimentício e a economia do país, mas os efeitos reais serão somente visíveis com a sua implementação gradual, prevista entre 2026 e 2033. Prepare-se para se adaptar a essas mudanças que prometem impactar o seu bolso!