O Diabetes Tipo 1 (DM1) pode finalmente ser reconhecido como uma deficiência no Brasil, e se o Projeto de Lei 2.687/2022 for aprovado no Senado Federal, isso poderá transformar totalmente o panorama do tratamento e da assistência a pessoas que vivem com essa condição.

Uma vez que o PL, já aprovado na Câmara dos Deputados, obtenha o apoio necessário no Senado (49 votos são exigidos para seguir à sanção do presidente Lula), teremos um avanço significativo em termos de direitos para esses indivíduos. Mas, o que isso realmente significa na prática?

Acesso a Direitos Especiais

Segundo Michelly Siqueira, presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência da OAB-MG, a classificação do diabetes tipo 1 como deficiência vai muito além de uma simples formalidade. Ela permitirá a regulamentação dos critérios e meios de avaliação da doença, garantindo acesso a uma gama de direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015). Isso inclui prioridades no atendimento, seja público ou privado, e apoio tecnológico para o controle da glicose.

“Essa mudança pode facilitar o acesso a tecnologias avançadas, como bombas de insulina e sistemas de monitoramento contínuo da glicose, que são extremamente difíceis de obter atualmente devido aos altos custos”, destacou Siqueira, enfatizando a importância dessa nova regulamentação.

Além disso, jovens e estudantes diagnosticados com diabetes tipo 1 teriam garantias quanto ao monitoramento de sua saúde e acesso a medicamentos necessários, além de uma alimentação adequada no ambiente escolar.

Custo Alto das Tratamentos

Júlia Santos, estudante de Nutrição e diagnosticada com diabetes tipo 1 aos 3 anos, relata que seus gastos mensais com insulina e outros medicamentos chegam a R$ 900. Ela acredita que a aprovação do projeto poderia resultar em reduções significativas desses custos. "Atualmente, não recebo nenhuma ajuda do governo, e esse reconhecimento como deficiência poderia mudar a realidade de muitas pessoas como eu", afirmou.

A Organização Mundial da Saúde estima que entre 5% a 10% dos casos de diabetes no Brasil sejam do tipo 1, frequentemente se manifestando na infância ou adolescência. O tratamento requer a aplicação diária de insulina e o monitoramento constante dos níveis de açúcar no sangue.

Efeito da Lei na Prática

Mariana Alves Lara, professora de Direito na UFMG, alertou que a simples aprovação da lei não é suficiente para mudar a realidade de quem vive com deficiência. “A efetivação dos direitos é um processo educacional muito mais complexo, que precisa de tempo e um trabalho diário para mudar a cultura e as atitudes sociais. A lei é um primeiro passo, mas sozinha não transforma a realidade", explicou.

A expectativa é que esse reconhecimento possa abrir portas para novas discussões sobre a inclusão de pessoas com diabetes tipo 1, garantindo que os direitos não apenas apareçam no papel, mas se tornem efetivos na vida cotidiana.

Próximos Passos

Até o momento, a Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais do Senado não divulgou uma data prevista para a realização da audiência pública necessária para o avanço do projeto, aumentando a incerteza sobre quando essas mudanças tão aguardadas acontecerão. O que está claro, no entanto, é que a luta pela inclusão e os direitos das pessoas com diabetes tipo 1 é um assunto que está ganhando cada vez mais relevância no Brasil.