Na última terça-feira, 24 de dezembro de 2024, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação de impressionantes R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A determinação veio a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca maior transparência e rastreabilidade nos processos legislativos.

De acordo com Marina Atoji, diretora do Transparência Brasil, é extremamente raro que a PF intervenha na fase anterior da liberação das emendas, geralmente focando apenas nas investigações após a execução dos recursos. “Neste período de elaboração e aprovação, pelo menos nos últimos 15 anos que acompanho, isso é realmente inédito”, comentou Atoji ao Poder360.

As emendas de comissão, cuja execução está sob investigação, foram propostas em um ofício que continha 5.294 emendas com ratificação e 1.117 novas indicações, totalizando um grande montante de R$ 4,2 bilhões já estipulado no Orçamento de 2024. Este ofício foi assinado por 17 líderes partidários e coordenado por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.

O ofício demonstra que essas emendas, normalmente geridas por comissões permanentes como a de Educação ou Saúde, foram “apadrinhadas” sem o devido processo legislativo, levantando sérias questões sobre sua legalidade. Os líderes, em seu documento, se apresentaram como responsáveis pelas indicações, agindo como se fossem os próprios solicitantes, algo que Atoji considera uma violação das práticas estabelecidas.

Atoji destaca que a coleta de aprovação em bloco das emendas é uma prática que não está prevista no regimento da Câmara, o que levanta ainda mais suspeitas sobre a legitimidade da ação. O que é ainda mais intrigante é que, durante a corrida do Congresso para aprovar as pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara cancelou reuniões das comissões, alegando a necessidade de focar em outras propostas econômicas.

Dentre os novos R$ 180 milhões em emendas, uma parte significativa, R$ 73,8 milhões, está destinada ao estado de Alagoas, de Lira, o que acende um alerta sobre possíveis favorecimentos. A Advocacia Geral da União (AGU) já havia dado parecer favorável sobre as emendas, afirmando que atendiam aos critérios de transparência.

Porém, em um movimento contraditório, Flávio Dino determinou que todas as emendas de comissão devem ser publicamente atribuídas aos congressistas responsáveis, garantindo assim um controle social eficaz. Diante das suspeitas, o PSOL ajuizou um mandado de segurança no STF, resultando na suspensão da distribuição dessas emendas.

Dino salientou que a forma como os recursos foram alocados poderia indicar uma séria violação das decisões do STF, que exigem informações transparentes e claras sobre as emendas. Em um prazo de cinco dias, a Câmara deve divulgar as atas das reuniões em que as emendas foram aprovadas, explicitando todo o processo.

Essa situação evidencia a necessidade de uma análise mais profunda sobre a gestão das emendas parlamentares e a importância da transparência nos gastos públicos. A pergunta que fica é: quais serão as consequências para os envolvidos e até onde essa investigação poderá chegar?