O PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, sob a liderança de Sósthenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta terça-feira (1º de abril de 2025) um requerimento para suspender a ação penal em andamento contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Essa ação tem gerado grandes polêmicas e repercussões na política brasileira, especialmente entre os apoiadores e opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido apresentado pelo PL é embasado na Emenda Constitucional 35 da Constituição, que permite que partidos solicitem a interrupção de ações penais contra congressistas que estão exercendo seus mandatos. A interpretação da oposição é de que, se a Câmara aprovar esse requerimento, essa interrupção poderia ser estendida também ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros seis denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR).

No inciso 3 do Artigo 53 da EC, está estipulado: “Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem um prazo de até 45 dias para pautar a proposta em plenário. Para ser aprovada, a iniciativa necessita do apoio de 257 votos.

Vale destacar que na segunda-feira (31 de março), o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, enviou um ofício ao presidente da Câmara comunicando a decisão da Corte sobre a denúncia recebida. Esta medida ressalta a importância do processo judicial e político em curso.

BOLSONARO E OUTROS 7 RÉUS

Na semana anterior, a 1ª Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por vinculações a uma tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Essa decisão marca uma fase crítica na política do Brasil, onde figuras proeminentes estão sendo julgadas por seus papéis em eventos que abalaram o país.

Os réus incluem: - Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República; - Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal; - Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; - Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); - Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; - Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; - Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Este desdobramento traz à tona a questão das possíveis sanções legais que esses líderes poderão enfrentar, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão. A sociedade brasileira observa atentamente os desdobramentos desse caso, que promete influenciar profundamente o cenário político do país nos próximos anos.