A Policia Federal (PF) fez um pedido de reconsideração na Justiça Federal após a decisão da juíza Raquel Soares Chiarelli, que havia determinado a abertura de um inquérito para investigar supostos crimes de guerra e genocídio atribuídos ao soldado israelense Yuval Vagdani. Em vez de avançar com a investigação, a PF optou por abrir uma Notícia-Crime em Verificação (NCV) em 3 de janeiro de 2025, enquanto aguarda a documentação completa do processo.

Essa decisão da juíza decorreu de denúncias feitas pela Fundação Hind Rajab (HRF), uma organização reconhecida internacionalmente por documentar crimes cometidos contra palestinos. A HRF alega que Vagdani estava envolvido na destruição do corredor Netzarim, na Faixa de Gaza, afetando diretamente a população civil com danos indiscriminados. Provas apresentadas incluem imagens e postagens em redes sociais em que o soldado encorajava a 'destruição completa' da região.

Contudo, a PF adotou uma abordagem cautelosa, defendendo que o caso necessita de uma análise mais aprofundada antes da instalação de um inquérito. O pedido de reconsideração da PF é baseado em questões técnicas e jurídicas sobre a aplicação do direito penal no Brasil em relação a crimes contra a humanidade.

Essa situação gerou um acalorado debate dentro da própria PF. Existem agentes que consideram a investigação necessária e legítima, recorrendo ao Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI) e que o Brasil ratificou. Outros, no entanto, questionam a viabilidade da apuração de acordo com a legislação brasileira, afirmando que é necessário uma legislação específica que defina e categorize esses crimes.

Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o Informativo STJ nº 659, sustentam essa controvérsia, apontando que tratados internacionais, mesmo que ratificados, não dispensam a necessidade de uma lei formal que tipifique as condutas consideradas crime. É importante salutar que, apesar da ratificação do Estatuto de Roma, seus conceitos não têm aplicação penal direta, em respeito ao princípio da legalidade presente no artigo 5º da Constituição Federal.

Enquanto a PF avalia sua próxima ação, o caso de Yuval Vagdani se torna simbolicamente significativo à luz do crescente debate global sobre a responsabilidade em conflitos armados e a proteção dos direitos humanos. A repercussão deste caso poderá ter implicações não apenas para o soldado envolvido, mas para a forma como a Justiça brasileira aborda crimes de natureza internacional.