Na tarde da última terça-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um relatório da Polícia Federal (PF) referente ao inquérito que apura a omissão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) durante os eventos tumultuosos do dia 8 de janeiro de 2023.

O documento, com duas páginas, foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidiu encaminhar os autos para a Procuradoria Geral da República (PGR). O relatório aponta falhas “evidentes” da SSP-DF no gerenciamento das manifestações de 8 de janeiro, com destaque para a ausência inesperada do então secretário de Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres. O texto menciona que a falta de ações coordenadas e a limitada difusão de informações de inteligência foram fatores decisivos para a omissão das autoridades naquele dia.

Com acesso restrito, o relatório policial conta com 28 páginas e abrange todas as investigações acerca das omissões de autoridades estaduais e federais. Entre os mencionados no documento estão o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o ex-secretário Anderson Torres, o ex-secretário executivo Fernando de Sousa Oliveira e o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira.

Embora o relatório reforce a noção de omissão e associações a possíveis delitos como abuso de poder e tentativa de golpe, o delegado da PF não fez qualquer recomendação de indiciamento para os investigados. No relatório, destaca-se: “Concluídas as apurações referentes aos quatro principais núcleos de autoridades públicas, apresento o presente relatório para as providências que o Ministro entenda pertinentes.”

Agora, a PGR deve decidir se irá apresentar denúncias, solicitar o arquivamento do caso ou se a PF buscará mais provas para fortalecer a investigação. O despacho do STF mencionava a existência de indícios de atos criminosos por parte dos citados, o que gerou bastante repercussão na mídia e entre a população.

O governador Ibaneis Rocha se manifestou, garantindo que não tinha conhecimento da investigação e se mostrou tranquilo, afirmando que seu nome não deveria estar ali, e de fato, não aparece no relatório. No entanto, sua situação continua sob olhares atentos, dada a gravidade dos acontecimentos.

A defesa de Anderson Torres criticou o teor do relatório, alegando um equívoco grave por parte das autoridades, afirmando que seu cliente estava em férias planejadas e havia deixado um Plano de Ação Integrada para lidar com as manifestações, o que não teria sido seguido por seus substitutos.

As investigações ainda continuam e muita expectativa recai sobre a PGR e os próximos passos que serão tomados. A omissão de autoridades em situações de crise é um tema delicado e pode gerar desdobramentos políticos importantes nos próximos meses.