Um grupo de cinco parlamentares republicanos dos Estados Unidos, incluindo quatro deputados e um senador, formalizou um pedido ao governo americano para que o visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja revogado. Além dele, a solicitação abrange outros membros da corte.

Os republicanos, próximos ao ex-presidente Donald Trump, alegam que Moraes e seus colegas têm usado suas posições para restringir a liberdade de expressão, citando a decisão que resultou no bloqueio de contas na plataforma social X (anteriormente conhecida como Twitter) no final de agosto. Essa ação, segundo eles, exemplifica um padrão de abuso judicial.

As assinaturas do pedido foram coletadas pelos deputados María Elvira Salazar, Christopher H. Smith, Rich McCormick e Carlos Giménez, juntamente com o senador Rick Scott. O documento já foi enviado ao secretário de Estado, Antony Blinken, demonstrando uma coleta de apoio contra Moraes.

A carta que acompanha o pedido afirma que: "O juiz da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, possui um histórico documentado de limitações à liberdade de expressão, especialmente contra indivíduos e grupos com opiniões políticas conservadoras. Suas ações mais recentes são o auge de um padrão mais amplo de excesso judicial."

Além disso, os parlamentares pedem que qualquer pedido de visto ou admissões nos EUA referente ao ministro e aos outros ministros do STF seja negado, enfatizando que o Brasil estaria apoiando práticas antidemocráticas.

Este clamor não representa uma novidade nas tensões entre os parlamentares dos EUA, que tem se manifestado frequentemente a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o ministro Moraes. Em abril deste ano, foi revelado que uma comissão do Congresso dos EUA divulgou uma série de decisões sigilosas de Moraes, que tratavam da suspensão ou remoção de perfis em redes sociais.

Essas informações foram obtidas por intermédio de uma intimação à rede social X, que pertence a Elon Musk. O bilionário havia promesso divulgar esses documentos, alegando que as ordens de Moraes contrariavam as leis brasileiras. A maior parte das decisões do STF, expostas sob essa luz, indicava a exclusão de contas na plataforma sem apresentar justificativas detalhadas, apenas listando os perfis a serem removidos.

Essa situação levanta preocupações tanto em terras brasileiras quanto americanas sobre os limites da liberdade de expressão e o papel do Judiciário em garantir ou restringir esse direito fundamental. O impacto das decisões do STF continua a reverberar, levantando debates acalorados sobre a democracia e a liberdade no Brasil.