Recomendações da OAB sobre Inteligência Artificial

Na última segunda-feira, 11 de outubro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um passo significativo ao aprovar um conjunto de recomendações focadas no uso da inteligência artificial generativa na advocacia. Esta iniciativa é uma resposta proativa ao avanço inexorável das tecnologias digitais que estão revolucionando o campo jurídico.

A adoção destas diretrizes tem como objetivo primordial assegurar que a utilização da IA na prática jurídica respeite os princípios éticos fundamentais da profissão e as exigências legais vigentes. O documento elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB apresenta quatro diretrizes principais:

Diretrizes Principais

1. Legislação Aplicável: É imprescindível garantir que toda tecnologia utilizada esteja em conformidade com a legislação vigente.

2. Confidencialidade e Privacidade: A OAB enfatiza a importância de proteger a confidencialidade das informações dos clientes.

3. Prática Jurídica Ética: A tecnologia deve ser utilizada de maneira responsável e ética.

4. Comunicação sobre o Uso de IA Generativa: Os advogados devem ser transparentes sobre como utilizam essas ferramentas tecnológicas.

Essas diretrizes não apenas fortalecem a segurança das informações, mas também promovem uma atualização periódica das práticas recomendadas, acompanhando a evolução do cenário tecnológico.

Defesa das Recomendações

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, saiu em defesa da proposta, afirmando: "Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira. A OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações."

Francisco Queiroz Caputo Neto, relator da proposta, destacou que a adoção das recomendações traz segurança tanto para os escritórios de advocacia quanto para os profissionais que atuam no setor. Segundo ele, essa é uma medida que reforça o compromisso com a ética, mesmo que sanções específicas não possam ser estabelecidas, já que isso é uma matéria de reserva legal.

Compromisso com a Ética

Os coordenadores do Observatório Nacional, Rodrigo Badaró e Laura Mendes, comentaram que estas recomendações representam um importante avanço para a prática jurídica em um mundo cada vez mais conectado. "A OAB Nacional demonstra seu compromisso em alinhar-se aos avanços tecnológicos. O uso responsável da inteligência artificial é crucial para garantir a integridade do exercício da advocacia", afiram.

Adwardys de Barros Vinhal, conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, também elogiou o trabalho do grupo responsável pelas diretrizes. "Essa recomendação deve ser vista como um alerta para todos os profissionais que integram a advocacia. Esperamos que essas boas práticas garantam segurança e confiança aos escritórios que decidirem lidar com as inovações tecnológicas", concluiu.

Conclusão

Esse movimento da OAB é um sinal claro de que, em um futuro não muito distante, a inteligência artificial poderá ser uma ferramenta indispensável dentro da prática jurídica, mas sempre sob a égide da ética e da responsabilidade. Este é o momento de os advogados se adaptarem e incorporarem essas novas tecnologias em suas rotinas profissionais para se manterem competitivos e atualizados!