A política brasileira entrou em ebulição após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O Congresso Nacional promete uma semana de intensas movimentações.

Enquanto isso, o governo Lula trabalha para aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Entretanto, a oposição não perde tempo e exige a votação de um projeto que visa anistiar os envolvidos nos tumultos de 8 de janeiro.

Na terça-feira, 16 de setembro de 2025, líderes partidários se reunirão para discutir a agenda. Caso o presidente da Câmara, Hugo Motta, não coloque o projeto em votação, a oposição já deixou claro que poderá paralisar as atividades.

Os Contornos do Projeto de Anistia

A proposta de anistia, elaborada pelo líder do PL, Sostenes Cavalcante, não se limita ao perdão dos envolvidos no 8 de janeiro. Contudo, o texto está em sua versão preliminar e sua chance de aprovação, como está, é praticamente nula. O relator do projeto ainda não foi escolhido, mas provavelmente virá de um partido do Centrão.

Os Entraves para Avançar

Dentre os obstáculos que a proposta enfrenta, estão dois principais: Primeiramente, a oposição afirma que não aceitará uma anistia que exclua Bolsonaro. E se, por algum acaso, o projeto passar na Câmara, encontrará resistência no Senado.

Em segundo lugar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está trabalhando em um texto alternativo, focando na redução de penas, não na concessão de anistia ampla, o que desagrada a oposição.

Implicações Jurídicas

Além das barreiras políticas, o projeto corre o risco de ser considerado inconstitucional. O STF já estabeleceu que crimes contra o Estado democrático não podem ser anistiados.

Entendendo a Lei

Embora a Constituição não proíba explicitamente a anistia a crimes contra a democracia, ela determina que ações de grupos armados contra o Estado são imprescritíveis, ou seja, podem ser punidas a qualquer momento. A jurisprudência do STF reafirma que anistia e indulto não se aplicam a crimes que ameaçam a democracia, como visto no caso do ex-deputado Daniel Silveira.