Proteção em Foco: A Lei Que Mudará o Cenário da Saúde Pública

Foi sancionada a Lei nº 7.743/2025, publicada na última quinta-feira (4/9), que promete revolucionar a segurança dos servidores públicos da saúde no Distrito Federal. O novo serviço especializado de vigilância tem como missão garantir a "integridade física e moral" desses profissionais enquanto desempenham suas funções.

O autor da lei, deputado distrital Jorge Vianna (PSD), destacou que atualmente os vigilantes nas unidades de saúde têm como foco principal a proteção do patrimônio. No entanto, a nova legislação vai além, abrangendo também a defesa de pacientes e acompanhantes.

O Que Essa Nova Lei Implica?

A lei estabelece que a segurança privada dos servidores de saúde deve ser incorporada aos contratos já existentes ou ser implementada através de novas licitações. A partir de sua implementação, que ocorrerá dentro de 90 dias, diversas medidas serão adotadas para garantir um ambiente mais seguro.

As ações previstas incluem:

- A presença de agentes de segurança em unidades de pronto atendimento, hospitais, postos de saúde e outros estabelecimentos da rede pública.

- Adoção de estratégias preventivas para minimizar agressões físicas e verbais contra os profissionais de saúde.

- Acionamento imediato das forças de segurança pública em situações de ameaças ou agressões a servidores.

- Capacitação contínua dos vigilantes contratados, enfatizando a mediação de conflitos e um atendimento mais humanizado ao público.

Expectativa de um Ambiente Mais Seguro

Com a entrada em vigor desta lei, espera-se que a atmosfera nas unidades de saúde do DF se torne mais segura e acolhedora, tanto para os trabalhadores da saúde quanto para aqueles que buscam atendimento. A proteção dos servidores é um passo crucial na valorização do trabalho desses profissionais, que diariamente lidam com situações desafiadoras.