Inteligência Artificial em Apuros na Justiça

A 4ª turma do TRT da 2ª região tomou uma decisão impactante ao multar uma parte que recorreu a ementas fictícias, atribuídas a um juiz inexistente e a ministros do TST, tudo para tentar manipular o resultado de um processo. O tribunal não deixou passar batido e tratou o caso como litigância de má-fé.

O Caso da Ex-Funcionária de Supermercado

A situação envolve uma ex-funcionária de um supermercado que, na defesa de seu caso, alegou que as referências mencionadas foram geradas por ferramentas de inteligência artificial. No entanto, essa justificativa não convenceu o tribunal.

Responsabilidade da Parte

Os juízes afirmaram que, embora a IA seja uma ferramenta poderosa, a responsabilidade pelas informações e pela precisão dos dados apresentados recai sobre a parte que as utiliza. "A utilização de ferramentas de inteligência artificial não isenta a parte de sua responsabilidade pelo conteúdo apresentado", ressaltou o juiz convocado João Forte Júnior.

Consequências Severas para a Tentativa de Fraude

Devido à gravidade da conduta da reclamante, o tribunal impôs uma multa de 5% sobre o valor da causa, fundamentada no artigo 793-C da CLT, destacando a falta de veracidade e a prática de ato temerário. Além disso, todos os outros pedidos da autora foram indeferidos, como alegações de horas extras e danos morais.

Um Aviso para Todos

Essa decisão serve como um forte lembrete de que tentar enganar o sistema judiciário, mesmo utilizando as tecnologias mais avançadas, pode ter consequências sérias. A verdade e a ética devem prevalecer nos tribunais.

Processo em Questão

O caso ficou registrado sob o número: 1001467-35.2024.5.02.0467. A Justiça demonstrou que, independentemente das ferramentas, as ações têm um peso, e a responsabilidade é sempre da parte envolvida.