Na última semana, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um pacote de mais de 20 projetos focados na segurança pública, enquanto as propostas de redução de gastos do governo Lula ainda esperam votação. Entre as medidas mais polêmicas estão a implementação da castração química para condenados por pedofilia e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, permitindo que indivíduos sob investigação possam registrar armas de fogo, exceto em casos graves como homicídios e agressões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação a pedido da bancada da segurança, gerando controvérsias sobre a motivação política do ato, com especulações de ser uma forma de retaliação ao governo. Lira justifica sua decisão alegando que o governo não conseguiu os votos necessários para pautar suas propostas de redução de despesas.

Os projetos sobre segurança não enfrentaram resistência significativa durante a votação, uma vez que a oposição, principalmente deputados do PT e PSOL, tentaram resistir, mas suas ações foram insuficientes.

Além da castração química, uma das propostas mais debatidas diz respeito à alteração no Estatuto do Desarmamento. A nova regra estipula que pessoas investigadas em inquéritos policiais podem registrar armas, salvo algumas exceções. Além disso, a proposta oferece um prazo de um ano para que armas não registradas possam ser legalizadas, algo que deveria ter sido feito até 2008.

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) defende que a votação não é uma pressão sobre o governo e afirma que a "semana da segurança" foi planejada com antecedência. No entanto, especialistas criticam as mudanças, afirmando que podem aumentar a violência ao enfraquecer o controle sobre as armas. Nathalie Drumond, do Instituto Sou da Paz, alerta que essa flexibilização é um grave erro, considerando o aumento do poderio do crime organizado no Brasil.

Ainda assim, o pacote inclui também outras medidas importantes:

1. Castração Química

Criação de um registro nacional de condenados por crimes de pedofilia, onde a castração química é aplicada como pena.

2. Compra de Armas

Permite o registro de armamento por pessoas sob investigação, excluindo casos de crimes graves. Também permite legalização de armas com documento vencido por um ano.

3. Flagrante Provado

Institui um novo tipo de flagrante para suspeitos reconhecidos até 24 horas após o crime, mas que requer outras evidências.

4. Bloqueadores de Sinal

A instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do país se torna obrigatória.

5. Prisão Obrigatória

Impõe prisão preventiva em casos de crimes violentos envolvendo armas de fogo e facções.

6. Aumento de Pena

Penalidades aumentadas para roubos e furtos durante calamidades ou emergências sociais.

7. Internação

Eleva a internação compulsória de réus inimputáveis para até 20 anos, com períodos mínimos estabelecidos.

Estas propostas já passaram pela Câmara, mas ainda precisam da aprovação do Senado e da sanção presidencial para se tornarem lei. As mudanças estão gerando discussões acaloradas na sociedade brasileira, refletindo a polarização sobre a segurança e os direitos individuais, e levantando questões sobre a eficácia real dessas novas leis.