BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão rigorosa nesta segunda-feira (4): Maria de Fátima Mendonça, a famosa 'Fátima de Tubarão', deverá cumprir uma pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, pelos atos destrutivos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Moraes enfatizou que Fátima deve passar por exames médicos antes que sua pena comece a ser executada. O tempo que a idosa já passou presa provisoriamente será incluído na contagem total da pena.

O julgamento de Fátima ocorreu em agosto e não há mais recursos disponíveis a serem apresentados por sua defesa. O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que imputou a ela cinco crimes graves, incluindo:

- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

- Golpe de Estado

- Associação criminosa armada

- Dano qualificado

- Deterioração de patrimônio tombado

Fátima, de 67 anos, ficou conhecida por um vídeo que se espalhou rapidamente nas redes sociais, onde ela incita outros manifestantes a atacar o ministro do STF, mencionando "Vamos para a guerra, é guerra agora". Em um outro momento, ela declarou que estava “quebrando tudo”, mostrando sua disposição para o vandalismo.

Natural de Tubarão, em Santa Catarina, Fátima foi presa em janeiro de 2023. Sua defesa nega todas as acusações e já anunciou que recorrerá ao STF.

Enquanto isso, o clima em Brasília continua tenso. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formou uma comissão especial para discutir um polêmico projeto de lei que visa anistiar todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Essa proposta, se aprovada, pode revogar não apenas condenações, mas também suspender penas, monitoramentos eletrônicos e outras restrições que afetam os acusados.

A sociedade brasileira está em alvoroço, com a população dividida sobre a necessidade de tal anistia. Críticos afirmam que isso poderia incentivar novos atos de violência, enquanto defensores argumentam que é uma questão de justiça para aqueles que foram excessivamente punidos. A questão permanece em aberto enquanto o Brasil observa os desdobramentos desse polêmico debate.