O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez declarações contundentes nesta quinta-feira (16), afirmando que "não temos que ter medo de enfrentar as fake news". O comentário do presidente surgiu um dia após o governo recuar sobre medidas de fiscalização do PIX, que provocaram uma onda de desinformação na internet, criando o rumor falso de que haveria uma taxação nesse tipo de pagamento.

"Precisamos ter coragem de confrontar a mentira. Temos que estar prontos para debater e lutar pela verdade. Se não formos firmes, nossa democracia pode estar em risco e poderemos regredir a tempos sombrios, como o fascismo e o nazismo", destacou Lula durante evento para sancionar a primeira lei da Reforma Tributária, realizada no Palácio do Planalto.

Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também comentou sobre a desinformação, ressaltando que o trabalho honesto prevalecerá sobre as mentiras que enganam a população. "Nada resiste ao trabalho. Aqueles que se dedicam a construir um Brasil melhor vencerão", disse.

Retorno de Ações Após Fake News

Na quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revogação de um ato que ampliava as normas de fiscalização sobre o PIX, após o governo ser bombardeado por notícias falsas alegando que essas novas regras gerariam custos adicionais aos usuários.

Na sequência, Lula editou uma medida provisória assegurando que as transferências financeiras feitas via PIX não podem ser tributadas ou sobretaxadas. Com isso, o governo reafirma que o sistema de pagamentos instantâneos já é livre de tributos, evitando cobranças indevidas no futuro.

A nova medida provisória ainda proíbe que comerciantes cobrem taxas adicionais para transações por meio do PIX, estabelecendo que o preço deve ser igual ou inferior ao valor pago em dinheiro. Isso visa incentivar o uso do sistema e proteger os consumidores.

Novo Canal para Denúncias

Como parte das inovações, foi anunciado um canal digital dedicado à orientação e ao recebimento de denúncias relacionadas a crimes e práticas ilícitas que afetam as relações de consumo. Essa ferramenta poderá ajudar a combater fraudes e proteger os consumidores, promovendo uma maior transparência no sistema financeiro.

Essas medidas de proteção ao consumidor e combate à desinformação são cruciais em um momento em que o debate sobre a regulamentação das fintechs e novos métodos de pagamento está em ascensão, especialmente na era digital.

Atenção!

Essas medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas devem ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem permanentes. Falhas em sua aprovação podem fazer com que elas percam a validade, portanto, a mobilização e a vigilância da sociedade civil serão fundamentais para garantir que as novas regras sejam mantidas.