Em uma movimentação estratégica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quinta-feira (28), o Ministério das Relações Exteriores a dar início à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. Essa decisão é uma resposta direta às elevadas tarifas de 50% que o ex-presidente Donald Trump impôs sobre produtos brasileiros, que começaram a valer em 6 de agosto.

O Itamaraty já está em ação! O governo brasileiro informou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) que abriu consultas e análises para avaliar as contramedidas que podem ser adotadas. Esse comunicado vem após reuniões cruciais com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). Havia uma expectativa poderosa, e na sexta-feira (29) o Brasil deverá notificar oficialmente Washington sobre o início do processo.

Mas o que é a Lei da Reciprocidade? Sancionada por Lula, essa legislação permite ao Brasil agir contra nações ou blocos econômicos que coloquem em risco sua competitividade. As medidas a serem tomadas estarão relacionadas à gravidade do impacto econômico identificado. Entre as ações possíveis, estão tarifas adicionais, restrições às importações, suspensão de concessões comerciais e até ações sobre direitos de propriedade intelectual.

Comparada à seção 301 dos EUA, que autoriza retaliações a práticas comerciais consideradas injustas, a Lei da Reciprocidade será e rigorosamente aplicada. A Camex terá um prazo de 30 dias para avaliar a relevância do caso sob a nova lei, enquanto o processo completo pode se estender por até sete meses!

Além dessa legislação, o Brasil está articulando sua defesa nas arenas internacionais: já acionou consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reforçar sua posição contra as tarifas de Trump.

Os diplomatas brasileiros miram uma estratégia de negociação: o intuito é abrir um canal de diálogo com Washington para discutir potenciais ajustes antes que as contramedidas sejam totalmente implementadas. Se as negociações não derem frutos, o Planalto já deixou claro que seguirá em frente com a aplicação integral da lei.

Vale destacar que autoridades brasileiras desfazem a ideia de que essas medidas comerciais estejam ligadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. Curiosamente, Trump, em uma carta ao Brasil, tentou vincular a tarifação às investigações sobre a suposta tentativa de golpe em 2023 e à perseguição política ao ex-presidente.