A Justiça brasileira decidiu derrubar a liminar que permitia à Amazon a venda de celulares sem a devida homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses dispositivos são considerados irregulares e sua comercialização é estritamente proibida, conforme estabelece a agência reguladora.

Em julho desse ano, a Amazon obteve uma autorização provisória que a habilitava a comercializar smartphones sem a verificação de homologação. No entanto, essa permissão foi invalidada pelo desembargador federal Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Em sua decisão, o magistrado destacou a necessidade de homologação não apenas para o uso, mas também para a comercialização de produtos, ressaltando que a desobediência a essa regra pode resultar em severas sanções.

A polêmica entre a Amazon e a Anatel teve início em junho, quando a agência emitiu um aviso estabelecendo um prazo de 15 dias para que lojas virtuais retirassem os anúncios de celulares que não possuíam códigos de homologação válidos. Se as orientações não fossem seguidas, a loja estaria sujeita a multas diárias que poderiam ultrapassar R$ 200 mil, além da possibilidade de suspensão do site no Brasil.

A liminar que estava em vigor considerava a falta de evidências de danos iminentes ao consumidor que pudesse adquirir celulares irregulares. Contudo, agora com a nova decisão, a Amazon afirmou que está comprometida em proporcionar uma experiência de compra segura e que espera a intimação do TRF-3 para avaliar os próximos passos.

A Anatel, por sua vez, celebrou a decisão como um avanço em favor dos consumidores brasileiros. O desembargador Muta também mencionou a falta de interesse da Amazon em firmar um plano de conformidade proposto pela agência, o qual incluía medidas rigorosas para assegurar a regularidade dos produtos comercializados na plataforma.

No primeiro trimestre de 2024, impressionantes 25% das vendas de smartphones no Brasil foram compostas por celulares irregulares, segundo a consultoria IDC. Foram aproximadamente 2,9 milhões de aparelhos desse tipo vendidos, principalmente de origem chinesa, entrando no país sem o pagamento de impostos, o que os torna mais acessíveis. Contudo, essa economia pode ocultar riscos significativos, pois esses smartphones frequentemente não oferecem garantia por parte de representantes oficiais no Brasil e, em muitos casos, utilizam materiais de baixa qualidade e softwares inseguros.

Para os consumidores, a escolha por smartphones irregulares pode se traduzir não apenas em um preço mais baixo, mas também em uma série de problemas futuros, incluindo falta de assistência técnica e riscos à segurança pessoal. Portanto, é fundamental que os interessados em adquirir um novo celular verifiquem a homologação do produto para garantir uma compra segura e satisfatória. Fique atento e não deixe de informar-se: a segurança e a qualidade dos seus dispositivos estão em jogo!