Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu nesta terça-feira (12) a implementação de uma lei na Louisiana que obrigava a exibição dos Dez Mandamentos nas escolas públicas. Essa determinação estava prevista para entrar em vigor no próximo ano letivo.

O juiz John deGravelles declarou que a lei fere a Primeira Emenda da Constituição Americana, que proíbe o estabelecimento de uma religião oficial e a atribuição de privilégios a uma religião específica. O governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, cujo apoio à lei foi bastante público, afirmou que a medida visava oferecer um suporte moral essencial aos estudantes. "Se você quer respeitar o estado de direito, tem que começar pela lei original dada por Moisés", disse durante a assinatura da lei, que atraiu controvérsias, incluindo um incidente em que uma estudante desmaiou ao seu lado durante o evento.

A legislação exigia que as salas de aula, desde o nível infantil até o universitário, exibissem os mandamentos bíblicos em um formato legível, algo que gerou grande debate sobre a separação entre Igreja e Estado.

A ação judicial que resultou na suspensão foi apresentada pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU), junto a pais preocupados, que argumentaram que a implementação da lei visava converter as crianças a uma interpretação específica do cristianismo. Heather Weaver, advogada da ACLU, reafirmou a necessidade de manter as escolas públicas como ambientes inclusivos para todos os estudantes, independentemente de suas crenças religiosas.

A procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, anunciou planos de recorrer da decisão judicial, apontando que a batalha legal sobre a educação religiosa em escolas públicas poderá se intensificar nos próximos meses.

O caso da Louisiana não é isolado; outras iniciativas semelhantes têm surgido em estados do chamado "cinturão bíblico" dos EUA, uma região marcada por uma forte presença de comunidades cristãs conservadoras. Este ambiente político e religioso tem fomentado discussões sobre o papel da religião na educação, refletindo uma divisão crescente sobre a influência do cristianismo nas escolas.

É importante ressaltar que a Suprema Corte dos EUA já se manifestou sobre a exibição dos Dez Mandamentos em escolas, declarando, em 1980, que tal prática era inconstitucional, estabelecendo um precedente que indica a sensibilidade e a complexidade deste tema.

Enquanto isso, outras disputas judiciais estão em andamento, como no estado de Oklahoma, onde um novo desafio legal contesta uma ordem que obriga o ensino da Bíblia nas escolas públicas. Essa época de questionamentos sobre fé e educação promete ser um marco para futuras políticas educacionais nos Estados Unidos.