O ex-funcionário do Itamaraty, Tiago Fazito, venceu uma disputa legal contra o governo brasileiro, que não fez o pagamento de uma indenização de R$ 2,5 milhões, valor que se refere a sua demissão injusta em um consulado na França. O caso levanta questões sobre o respeito à legislação local por parte das autoridades brasileiras. Após a negativa do Itamaraty, Fazito acionou a Justiça francesa, que ainda não se pronunciou sobre o pedido de execução da indenização.

A posição do Ministério das Relações Exteriores (MRE) enfatiza que não honrou a decisão judicial "em respeito à soberania" do Brasil. A discussão gira em torno da imunidade de jurisdição que o Brasil invoca em relação a ações trabalhistas, mas o ex-funcionário argumenta que o contrato foi submetido à lei francesa, que prevê a reintegração em casos de demissão injusta.

Este não é um caso isolado. Em setembro de 2023, na Irlanda, uma auxiliar administrativa chamada Nicole Montano também lutou contra o Itamaraty, conseguindo uma indenização de aproximadamente R$ 85 mil após ser impedida de tirar uma licença remunerada. Ela ainda relatou sentir-se discriminada por ser mulher, afirmando que o ambiente de trabalho no Consulado do Brasil em Dublin era "sexista".

Na Holanda, um motorista chamado Guilherme Lima foi indenizado em R$ 390 mil após ser demitido durante um período de doença, prática que vai contra as leis locais. Ao receber apenas uma fração da indenização, ele manifestou sua frustração: "A embaixada do Brasil quase me matou." Santiago, que trabalhou para o Itamaraty desde 2016, acumulou 200 horas extras, o que destaca a cultura de trabalho excessivo no serviço público exterior.

Os contratos dos funcionários locais nas embaixadas e consulados são regidos pelas leis do país onde trabalham. O Itamaraty, no entanto, alega que está protegido por imunidade diplomática em casos que envolvem reintegração e indenizações decorrentes de demissões, o que gera discussões sobre a natureza dos direitos trabalhistas dos auxiliares locais.

A disparidade salarial entre contratados locais e diplomatas se torna evidente, com salários variando entre R$ 12,4 mil e R$ 18 mil para trabalhos em cidades como Londres e Paris, enquanto diplomatas iniciantes recebem valores superiores a R$ 20 mil mensais, além de benefícios. Isso gerou descontentamento entre muitos funcionários que sentem que sua contribuição é subvalorizada.

Um funcionário que preferiu não se identificar declarou: "Itamaraty ainda possui uma mentalidade colonial, tratando diplomatas como superiores e contratados locais como inferiores." Essa situação ressalta a necessidade de uma reformulação nas práticas do Itamaraty em relação aos seus colaboradores no exterior e o respeito às legislações locais, bem como o direito a um tratamento justo e igualitário no ambiente de trabalho.

Além disso, a pressão por melhorias nas condições de trabalho e nas relações laborais dentro do serviço exterior brasileiro está crescendo, destacando a importância da dignidade e do respeito no local de trabalho.