Indígenas da Anacé Pedem Ação do MP

Lideranças do povo indígena Anacé, apoiadas por cinco organizações civis, exigem uma investigação do Ministério Público Federal e Estadual do Ceará sobre irregularidades na construção de um Data Center da Casa dos Ventos em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. Este complexo, que está prestes a receber máquinas do TikTok, já obteve licença municipal, mas suscita polêmica.

Licenciamento Ambientale Suspeito

Na representação protocolada nesta terça-feira (26), as entidades pedem a suspensão imediata do licenciamento ambiental do projeto, devido à falta de um estudo de impacto ambiental adequado. As autoridades locais o classificaram como de baixo impacto, levantando dúvidas sobre sua verdadeira natureza.

Capacidade Imensa e Consumo Enorme

O Data Center, com capacidade instalada de 210 MW em sua fase inicial, poderá se tornar o maior do Brasil. No entanto, as entidades questionam as informações sobre o consumo de água, que, segundo um relatório da Casa dos Ventos, seria de apenas 30 mil litros por dia — um número que contrasta drasticamente com os 11 a 19 milhões de litros por dia necessários para centros semelhantes internacionalmente.

Defesa da Casa dos Ventos

A Casa dos Ventos argumenta que seu sistema fechado de refrigeração líquida minimiza o uso de água, alegando que consumirá menos de 30 metros cúbicos diários. No entanto, críticos apontam que isso representaria um consumo compatível com apenas 70 residências, uma comparação que levanta mais questões sobre a viabilidade real do projeto.

Ação dos Indígenas e a Proteção do Aquifero Dunas

No dia 4 de agosto, o povo Anacé ocupou a sede da Semace em Caucaia, expressando sua indignação contra a construção do Data Center, da qual não foram notificados. A proximidade com o aquifero Dunas, considerado sagrado por esta comunidade, é um ponto central na disputa.

Disputa Territorial e Desrespeito aos Protocolos

Roberto Anacé, líder da comunidade, ressalta que o protocolo de consulta para obras em terras indígenas não está sendo respeitado. A Semace defende que a construção está a mais de 20 km do território indígena, enquanto Roberto afirma que a distância é de menos de 3 km. Ele argumenta que, independentemente da homologação, a terra é considerada indígena de acordo com a Constituição.

Impactos Diretos e Licenciamento Questionável

A área afetada pertence à aldeia Cauipe, que já enfrenta impactos diretos devido ao Complexo do Pecém. Além disso, a comunidade e especialistas contestam que licenças ambientais para data centers estejam sendo tratadas com a mesma rigidez que construções como shopping centers.

Futuro do Licenciamento e Supervisão

O professor Alberto Sampaio Lima, da UFC, menciona que, apesar da atenção do estado à discussão, não existe uma legislação estadual específica que regule essa situação, deixando lacunas que podem colocar em risco tanto o meio ambiente quanto os direitos das comunidades indígenas.