Na última quarta-feira (15), a família de Silvio Santos, um dos comunicadores mais queridos do Brasil, fez um comunicado esclarecendo sua situação tributária em relação à herança deixada pelo apresentador. As herdeiras contestam um cálculo da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que, segundo elas, eleva indevidamente em R$ 47 milhões os tributos sobre a transferência do patrimônio de cinco empresas que integram o espólio.

Em sua nota, Daniela Beyruti, uma das herdeiras, enfatizou que elas apenas exercem um direito legítimo dentro das posturas legais do Brasil, sem intenção de evitar o pagamento de impostos. "Esse foi um dos maiores ensinamentos que tivemos de nosso pai: cumprir fielmente os nossos deveres como cidadãs", reforçou ela.

Além disso, o desembargador Paulo Gonçalves da Costa Junior, em resposta à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, afirmou que a fortuna de Silvio Santos nas Bahamas "gerava um profundo estranhamento" e poderia interessar à Receita Federal. Apesar disso, a família reitera que todo o patrimônio do apresentador foi devidamente declarado em sua declaração de Imposto de Renda.

O caso já resultou em ações judiciais que continuam em andamento, mesmo com o pagamento real dos tributos. A Justiça deve avaliar a base de cálculo e, caso considere que os valores pagos foram acima do necessário, deverá haver a devolução do excedente.

Atualmente, as herdeiras estão questionando judicialmente a base de cálculo do ITCMD, já que, com um mandado de segurança, discutem a obrigatoriedade do recolhimento do imposto sobre bens no exterior, conforme a inexistência de uma lei complementar.

O patrimônio deixado por Silvio Santos está dividido em várias contas no exterior. A defesa do comunicador aponta que ele mantinha R$ 428,9 milhões na Daparris Corp. Ltda, uma entidade nas Bahamas, além de R$ 59,7 mil no banco Suntrust e R$ 967,9 mil no Citibank, ambos nos EUA.

Manter dinheiro em paraíso fiscal, embora muitas vezes visto com desconfiança, não é crime. É legal ter contas fora do país, contanto que todos os valores sejam devidamente declarados ao governo. Em casos onde o patrimônio ultrapassa R$ 100 milhões, como o de Silvio Santos, a declaração deve ser feita trimestralmente ao Banco Central.

Entretanto, cabe destacar que a defesa da família está focada em assegurar que todas as operações estejam dentro da lei. Caso sejam encontradas irregularidades na movimentação dos bens, a Receita Federal pode aplicar uma multa de até 75% sobre os tributos devidos, podendo ser ainda maior em situações de intenção de omissão.

A família de Silvio Santos reafirma seu compromisso com a transparência e com o legado deixado pelo apresentador, que afetou a vida de milhões de brasileiros ao longo de sua carreira.