O Ministério do Planejamento estimou um d�ficit fiscal de R$ 28,7 bilhões para 2024, de acordo com o relatório de receitas e despesas referente ao quinto bimestre. Esse valor representa a projeção que fica dentro do limite de 0,25 ponto percentual para o famoso d�ficit zero que a equipe econômica almeja. Portanto, o montante pode ser considerado alarmante neste cenário econômico.

Contribuições tributárias resultaram em uma renúncia de R$ 25 bilhões até setembro deste ano. Esses números, conforme a Receita Federal, incluem pagamentos do Perse (R$ 11,3 bilhões) e a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, totalizando R$ 13,7 bilhões nos primeiros nove meses de 2023. Todos esses dados foram coletados pelo Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).

A avaliação do ministro Fernando Haddad foi considerada "plausível, mas incompleta" por especialistas. Bento Monteiro, consultor da Conorf (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Senado Federal), salientou que apesar da renúncia tributária, o valor projetado para 2023 poderia ser ainda mais alto, levando a um cenário onde o cumprimento da meta de d�ficit zero ficaria mais viável.

Monteiro ainda critica que as iniciativas do Executivo não foram suficientemente eficazes. Segundo ele, a equipe econômica falhou ao não transparenciar quais valores poderiam ser economizados ao longo do ano. Ele afirma que não houve o contingenciamento necessário na maioria das avaliações neste período, limitando-se apenas a cortar o que ultrapassou o teto de gastos.

"É uma análise parcial do ministro Haddad, pois existem diversas medidas que o governo adotou. Ele não pode indicar que uma única ação é a responsável pela situação atual," explica Monteiro.

Além disso, precisamos entender o que é o Perse. Este programa foi criado em 2021 para apoiar o setor de eventos durante a pandemia, mas o governo começou a considerar essas isenções como prejudiciais às contas públicas. Uma nova proposta, o Projeto de Lei 1026/2024, estabelece limites para esses incentivos, que agora são capados a R$ 15 bilhões de subsídios até 2026.

No final de 2023, o governo propôs extinguir esses benefícios, que incluíam isenções da CSLL, PIS/Pasep, e Cofins a partir de abril de 2024. Contudo, a articulação política no Congresso resultou na prorrogação desses auxílios por mais tempo. Com a reforma desses incentivos, também houve uma redução dos segmentos beneficiados de 44 para 30.

Por fim, a desoneração da folha de pagamento, criada em 2013, que substituía a Contribuição Previdenciária Patronal de 20% sobre a folha salarial poderia estar com os dias contados entre 2025 e 2027. Este benefício, com uma intenção inicial de estimular novas contratações, está previsto para ser gradualmente reonered desde já, aumentando as alíquotas ao longo dos próximos anos até atingir os 20% em 2027.