A emblemática iniciativa do governo Lula (PT) para ampliar a produção de vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS) está em risco. A construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, da Fiocruz, está estagnada e há possibilidades de que não receba investimentos este ano.

Localizada no Rio de Janeiro, a nova fábrica tem o potencial de quintuplicar a produção da Fundação Oswaldo Cruz, mirando 120 milhões de doses anuais. O governo alega que essa estrutura, que custará ao menos R$ 6 bilhões, é fundamental para a fabricação da Qdenga, o único imunizante contra a dengue disponível no SUS.

No final de 2024, o Ministério da Saúde fez contato com o Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de um "acordo consensual" que resolva o modelo de financiamento da construção. Essa busca por consenso surgiu após os técnicos do TCU recomendarem a suspensão do uso de recursos próprios pela Fiocruz na obra, o que teria desvirtuado o contrato com o consórcio privado responsável pela construção.

Com a dificuldade em angariar os fundos necessários, a Fiocruz pretendia superar a falta de verba mínima para o início das obras. O TCU considera que essa alternativa é irregular, levando agora a negociações que podem envolver a alteração do contrato atual ou até mesmo a abertura de uma nova licitação.

A Fiocruz reconhece que já está atuando no limite de sua capacidade e acredita que a decisão do TCU não apenas proporcionará sustentabilidade jurídica e econômica ao projeto, mas também poderá servir como um modelo inovador para a gestão pública.

Por outro lado, o Ministério da Saúde garante que há recursos disponíveis, com um aporte total de R$ 2 bilhões garantido pelo Novo PAC, porém, essa quantia será liberada somente após um entendimento definitivo com o TCU. É importante lembrar que esse projeto foi reativado pela atual administração, após uma parada nos anos anteriores.

Documentos internos da Fiocruz indicam que, segundo sua equipe jurídica, o início das obras este ano é praticamente inviável. As deliberações em andamento com o TCU e a incerteza em relação a uma nova licitação adiarão os investimentos, possivelmente até 2026.

Uma solução considerada viável seria realizar a contratação direta sem licitação, em um acordo internacional, que poderia revitalizar o compromisso com o consórcio privado, incluindo a empresa Power China como uma das participantes. A expectativa é que um acordo internacional traga condições vantajosas para o governo, sem acarretação de custos diretos da China.

O TCU aceitou a proposta de busca por um entendimento em dezembro e formou um grupo de trabalho com técnicos do tribunal, representantes do governo e da Fiocruz para discutir alternativas para a construção do laboratório. O governo está otimista com a análise que o TCU deverá realizar em julho.

Fontes próximas às discussões informam que o governo vê com bons olhos o sinal positivo que vem do TCU, porém, é um alerta para que não sejam tomadas decisões precipitadas, e destaca a importância das consultas a órgãos e especialistas.

A Fiocruz enfatiza que a construção do novo complexo é crucial para assegurar a continuidade do fornecimento de vacinas ao SUS. Em pareceres internos, a fundação destaca o risco de interrupções na produção de vacinas devido à dificuldade em atender às normas da Anvisa.

O cenário também é alarmante em relação à epidemia de dengue, que se prevê que será um desafio em 2024, 2025 e 2026. A Fiocruz possui a tecnologia necessária para a produção das vacinas da dengue, mas isso exigirá desacelerar a produção de outros imunizantes. O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde vai triplicar a capacidade produtiva e resolver essas questões complexas.

Localizado a cerca de 65 km do centro do Rio de Janeiro, em Santa Cruz, o contrato com o consórcio de construção foi firmado em agosto de 2022, mas até agora, nada foi iniciado. Os parceiros da Fiocruz alegam que a dificuldade em captar recursos é devido a mudanças no cenário macroeconômico, como o aumento das taxas de juros, o que complicou ainda mais a situação.