A declaração do secretário-executivo da educação de São Paulo, Vinicius Neiva, de que há verbas sobrando para investimentos na educação, gerou reações. A procuradora do Ministério Público de Contas, Élida Graziane, não hesitou em contestar a afirmação, destacando que "não temos dinheiro sobrando na educação. São mais de 5.000 escolas, muitas delas sucateadas. Os alunos saem do 3º ano do ensino médio com conhecimento equivalente à 7ª série do fundamental em matemática. Isso é inaceitável para o estado mais rico do Brasil", afirma.

Neiva, por outro lado, argumentou que com a diminuição do número de alunos e despesas fixas, sobra recurso para alocação e investimento. "Estamos direcionando nossos recursos para melhorias", ressaltou, projetando um crescimento orçamentário para 2025.

A ausência do titular da Educação, Renato Feder, na audiência pública também gerou críticas, especialmente de deputados da oposição, que rotularam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como um "desmonte da educação".

Élida Graziane sugeriu que as renúncias fiscais poderiam ser reduzidas para aumentar o financiamento da saúde: "Essas renúncias são frequentemente contestadas pelo Tribunal de Contas e, mesmo assim, são expandidas. Por que o estado não diminui esse volume de renúncias fiscais para reforçar o financiamento da saúde?"

Durante a reunião, a secretária-executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris, apresentou dados preocupantes sobre o envelhecimento da população e os impactos da pandemia de COVID-19. Ela ressaltou a diminuição da participação do governo federal no orçamento da saúde, que caiu de 65%-70% na década de 90 para cerca de 37%-38% hoje. "O estado é responsável por atender mais de 50% dos casos de alta complexidade do país", enfatizou.

A defensora pública Gabrielle Estábile leu um parecer recomendando a rejeição da PEC, argumentando que o estado não está conseguindo atingir as metas do plano de educação. Representantes de movimentos estudantis e sindicatos também expressaram seu ponto de vista, com a maioria defendendo que a proposta pretende simplesmente desburocratizar o orçamento e direcionar recursos onde mais são necessários.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), foram ouvidas 18 pessoas contrárias à PEC e 10 favoráveis. Os deputados também tiveram espaço para discutir seus posicionamentos.

Atualmente, o texto da PEC ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação no plenário, onde são necessários pelo menos 57 votos favoráveis — a Alesp conta com 94 deputados. A primeira votação terminou com um placar de 60 a favor e 24 contra.