O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (4 de novembro de 2024) que o governo vai divulgar um pacote de medidas de controle de gastos públicos ainda esta semana. Embora os detalhes do pacote ainda não tenham sido antecipados, espera-se que inclua ajustes significativos em programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial.

Uma reunião crucial está marcada para esta tarde, com Haddad se reunindo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir estratégias de contenção de despesas e preparativos para a cúpula do G20, onde o Brasil será um dos protagonistas.

"Temos várias definições muito avançadas na Fazenda. O presidente trabalhou intensamente no assunto durante o final de semana e pediu que técnicos viessem a Brasília para apresentar os detalhes mais finos. Estou com a sensação de que estamos próximos de um anúncio significativo", disse Haddad.

Notavelmente, Haddad cancelou uma viagem programada para a Europa, em resposta ao recente aumento do dólar, que subiu R$ 0,09 na sexta-feira (1º de novembro). Os investidores estão apreensivos aguardando a anúncio de medidas que podem ajudar a estabilizar e reforçar a confiança nas metas fiscais futuras. "Minha viagem estava condicionada ao anúncio das medidas, que poderia ocorrer essa semana. Como o presidente solicitou que eu permanecesse, acredito que estaremos prontos para anunciar as novidades esta semana," afirmou Haddad.

Entretanto, há especulações sobre a resistência do presidente Lula em aprovar algumas destas medidas. A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatizou a necessidade de uma ação rápida em 28 de outubro, destacando a urgência da situação.

O QUE ESTÁ POR VIR?

Um membro da equipe econômica informou que o formato das medidas ainda está em desenvolvimento. Fontes como a revista Veja sugerem que Haddad deve apresentar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com o intuito de mitigar o crescimento dos gastos públicos.

As novas diretrizes visam limitar os gastos com o BPC, seguro-desemprego e abono salarial, tornando essas despesas obrigatórias submetidas a uma regra fiscal, que restringe o aumento a 2,5% acima da inflação. Caso os gastos ultrapassem esse limite, o governo poderá implementar mecanismos para bloquear despesas obrigatórias.

Um dos grandes desafios é a questão do BPC; a equipe econômica está empenhada em propor um redesenho deste benefício e incluí-lo sob a égide da nova regra fiscal. Nos últimos seis meses, os gastos com Previdência e BPC aumentaram R$ 48 bilhões em comparação ao mesmo período do ano passado.

Além disso, o salário mínimo e a Previdência Social devem ser preservados nesse pacote, de modo que não se adentrem nas novas regras do marco fiscal.

A segunda PEC abordará o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Exames da equipe econômica indicam que o aumento do orçamento do Fundeb, que subiu de R$ 21 bilhões em 2021 para R$ 43 bilhões em 2024, não se traduziu em melhorias significativas na qualidade do ensino. A proposta visa desvincular receitas para aumentar a contribuição do Fundeb nas despesas mínimas educacionais, garantindo que o investimento em educação efetivamente reflita em melhorias reais.

Com expectativa crescente pelo anúncio, resta saber se estas medidas serão suficientes para garantir a sustentabilidade fiscal do Brasil nos próximos anos e como serão recebidas pela sociedade.